norma nº 1394/1992

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
LEI Nº 1361 PORTO NACIONAL , 14 de MAIO DE 1992.
“Declara de Utilidade Pública a Associaçaõ
de Práteres Ginastas de Porto Nacional-TO
e dá outras providências".
do Tocantins aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública
à Associaçad de Fráteres Ginastas de Porto lacional-to.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicaças,
Arte 3º- Revogam-se as disposiçoõsa em contrá-
rio.
Palacio
Municipal, aos quatorze dias do
e noventa e dois.
ins, gabinete do Sr. Prefeito
de Maio ano de um mil novecentos
Reg. às Fls 120 Liv. nº ole!