| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-06-23 |
| native_id | 357 |
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Secretária Legislativa Flaviane 2º Secr Aprovado em. Data Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Realizada aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e vinte e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney:Rabelo: da Rocha, secretariado pelos Vereadores: Geovane Alves-dós:Sánitos, Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, Vereador — Presidente Silvaney Rabelo: da:Rocha declarou aberta a Sestão com “presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, clio Neres: Gomes, Geovane Alvesiidos IS. Er Rabelo: da Rocha E Súleim: E ristina Botteri. A Ata referente a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney Rabélo-da-Rocha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Vinicius Cauê Del Mora - Assessor Jurídico da Comissão de Controle de Verbas da Câmara Municipal de Porto Nacional. Foram Apresentados: O Requerimento que recebeu o Número: 73/2025, de autoria da Vereadora Suleima Cristina e as Indicações que receberam os Números: 298/2025, de autoria do Vereador Geovane dos Santos; 300, 301 e 302/2025, de autoria do Vereador Júnio de Cesário; 303/2025, de autoria do Vereador João Leite e 306 e 307/2025, de autoria da Vereadora: Nassa Silva e os Projetos de Lei Nºs; 44/2025, que “Dispõe sobre a Prioridade nas Consultas Médicas e Exames para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 60 anos, Deficientes e Crianças no Âmbito Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Leite; 45/2025, que “Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na cidade de Porto Nacional/TO e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Leite; 46/2025, que | “DISPÕE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores: Rozâfígela Mecenas e Emivaldo - Miúdo; 14/2025, que CA: Oxiza o Poder * Exedh vo Municipal a Windlin etária " / Aprovado em | Estado do Tocantins ata Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482 Exploração de Quiosques, Trailers e Atividades afins no Município de Porto Nacional e no Distrito de Luzimangues, e dá outras Providências”, de autoria do Poder Executivo e 15/2025, que “Altera Plano Plurianual-n PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Créditos Adicionais”, de autoria do Poder Executivo. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. E não havendo nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam os Números: 69(subscrito pelo Vereador: Júnio de Cesário) e 70/2025(subscrito pelos Vereadores: Duerita Neta, Marcone Cleiton, Júnio de Cesário, Flaviane Windlin, Suleima Cristina, Geovane dos Santos, Diva Cardoso, João Justino e Nassa Silva), de autoria do Vereador Heitor Andrade e a Indicação que recebeu o Número: 294/2025(subscrita pelo Vereador: Júnio de Cesário), de autoria do Vereador Heitor Andrade. Após Discussão: As matérias foram aprovadas e os Projetos de Lei Números: 40/2025, que “Institui o Circuito Junino de Porto Nacional, Reconhece as Festas Juninas como Manifestação do Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores: Rozângela Mecenas e Marcone Cleiton, com uma Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes, que suprime o Artigo 5º do referido Projeto. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em 1º Votação, com a Emenda Supressiva; 12/2025, que “Dispõe sobre Doação de Terreno para fins de Regularização Fundiária e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em 1º Votação e 009/2025, que “Dispõe sobre a Alteração do Anexo T da Lei Nº 2.295, de 24 de março de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação. Em seguida a Vereadora Nassa Silva, disse que o Projeto de Lei Número: 06/2025, que “Inclui o $ 3º no Artigo 4º da Lei Municipal 2.573, de 28 de dezembro de 2022 na forma que específica”, de autoria do Poder Executivo, que se encontrava com vista a ela, para alguns esclarecimentos, iria devolver o mesmo para o Poder Executivo, para que fosse feita as devidas correções cabíveis e após as correções feitas, o mesmo retornará a esta Casa para apreciação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador -— Presidente Silvaney Rabelo passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador - Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para (6 dia posterior em horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ay Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama d usa, que após 2 será assinada pela Comissão Exeentj é Flaviane Windli n 2º So atindlin