sessao nº 6

Aprovado em '
DJ OR/AS:
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SEM REMUNERAÇÃO
Ata da Sexta Sessão Extraordinária, sem remuneração da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e
vinte e cinco. Para apreciação e votação das seguintes matérias: Projeto de
Lei nº: 019/2025, que “Dispõe sobre Contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na
Administração, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e
dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar Número: 010/2025,
que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Operacional da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, os dois de
autoria do Poder Executivo. Realizada aos oito dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e cinco, às dez horas e cinquenta e oito minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Porto Nacional - Tocantins, Vereador JOSÉ
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente
ney Rabelo:da: Rocha, secretariado pelos Vereadores: :Geovane Alves.dos
3, Primeiro — Secretáriove Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda —
Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo -dá;-Rochá declarou
aberta a Sessão com a presença dos Senhores Vereadores: Emivaldo Pires de
Souza (Miúdo), Flaviane Pereira Alves Windlin, Geovane: Ives: dos Santos;
ionferfiiiia e fá em. viáem acónihi nd seu esposo
em. Barretos. Foi procedida à leitura do Texto Bíblico pela Segunda —
Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata referente a
Quinta Sessão Extraordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco,
realizada aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco. A
mesma foi lida, apresentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo, registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor Zuin —
Sub-procurador da Câmara Municipal. Foram Lidos: Ofício GAB Número:
612/2025, Gabinete do Prefeito, retirando de Pauta os Projetos de Lei
Números: 06/2025, que “Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar nº
118, 05 de abril de 2024; 07/2025, que “Dispõe sobre Alteração da Lei
Complementar nº 91, 08 de abril de 2022 0/2025, que “Autoriza o Poder
qmento e permuta de área de
Aprovado em
BataJ).. BRAS :
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
prioridade do Município, na forma que especifica”, todos de autoria do Poder
Executivo e 030/2025, da Secretária Municipal de Planejamento e Inovação -
Neylysânia Carneiro de Sousa Martins — Assunto: Solicitação de Horário na
Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, para Apresentação das Metas
Fiscais do Município referente ao 1º quadrimestre de 2025.:E não havendo
mais nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. E não havendo
nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney: Rabelo dá:Rocha
passou para a deliberação da Ordem do Dia. O Vereador Emivaldo — Miúdo,
foi nomeado para substituir a Vereadora Diva Cardoso na Comissão, para
emissão dos Pareceres as matérias em pauta. Foram Colocados em Discussão
e Votação: Os Projetos de Lei nºs; 019/2025, que “Dispõe sobre Contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público na Administração, nos termos do Inciso IX do
Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo. Na Discussão: O Vereador Heitor Andrade, disse Votar
Contra, em razão de ser a última opção era essa, diminuir salário de
Servidor e ele não concordava. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em
Votação Única, por ser de urgência, com o Voto Contra do Vereador Heitor
Andrade e Projeto de Lei Complementar Número: 010/2025, que “Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e Operacional da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Municipal, de autoria do Poder Executivo. 'Na
Discussão: O Vereador Heitor Andrade, disse Votar Contra, em razão de ser
a última opção era essa, diminuir salário de Servidor e ele não concordava e
deixava claro que não estava votando contra o Prefeito e sim pelo
planejamento que não foi feito para que não chegasse a esta situação, devido
o que vem passando o Município. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado
em Votação Única, por ser de urgência, com o Voto Contra do Vereador
Heitor Andrade. E não havend, mais nenhuma matéria constante na pauta, o
vz à Rock passou para a Discussão
Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador iz inserito e não havendo nada
encerrada a presente Sessão Extraordinária sem remuneração, deixando
sobre aviso de que a convocação do Poder Executivo será até dia 11 de julho.
Para constar, lavrou-se á presente ata a Secretária Legislativa Maria da