sessao nº 43

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e
cinco. Realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dez horas e um minutos, no Plenário da Câmara Municipal
de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE
ARAÚJO. Presidida pelo Vereador - Presidente Silvaney' Rabelo da Rocha,
secretariado pelos Vereadores: Geoyáne Alves dos Santos, Primeiro —
Secretário e Rozângela Rocha Mecenas, Segunda — Secretária em exercício.
“Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”,
o Vereador — Presidente Silvaney Rábelo.da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Geylson Neres Gomes, Geovane
Alves dos Santos, Emivaldo Pires de Sousa (Miúdo), Heitor Cesar de
Oliveira Andrade, José Júnio Batista: dos Santos (Júnio de Cesário), João
Leite Moura Filho, Marcone Cleiton de Oliveira, Rozângela Rocha
Mecenas e Silvaney Rabelo da Rocha. Estavam ausentes os Vereadores:
Suleima Cristina Botteri — Justificada (Atestado Médico), Duerita Pereira
de Carvalho Neta, Flaviane Pereira Alves Windlin, João- Justino .da Silva e
Diva Cardoso Almeida Tavares - Justificadas. Foi procedida à leitura do
Texto Bíblico pela Segunda — Secretária em exercício, Vereadora Rozângela
Rocha Mecenas. A Ata referente a Quadragésima Segunda Sessão
Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos doze dias do
mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco e a Ata da Sétima Sessão
Extraordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos doze
dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco. As mesmas foram
-— Presidente Silvaney Rabelo
tônio Cesar Aires — Assessor
Alpina
2º Secretária
aprovadoem
pata DS /DEÉMSS
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e! Câmara Municipal de Porto Nacional
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Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor Zuin —
Sub-procurador da Câmara Municipal. Foram Lidos: Ofício GAB.
Número: 108/2025, Gabinete da Vereadora: Duerita Neta, justificando sua
ausência na presente Sessão, motivo de Saúde; Justificativa dos Vereadores
ausentes: Nassa Silva, Diva Cardoso, Flaviane Windlin e João Justino, por
estarem em curso em Brasília, acompanhando uma agenda com o Prefeito
Municipal Ronivon Maciel e Um Requerimento, de autoria do Senhor
Mauro Ramalho da Silva, solicitando o uso da Tribuna Livre. Tema a ser
abordado: Fraude em Processo Licitatório e denúncia de Atos da Mesa
Diretora e Servidores (apresentação de documentos comprobatórios será
realizada durante o uso da tribuna, em respeito ao Art. 6º da Lei nº
9.784/1999). O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo informou ao mesmo,
que seu pedido foi indeferido, em razão da ação se encontrar na justiça
aguardando os procedimentos legais e após a conclusão da justiça, se o
mesmo ainda achar necessário poderá requerer novamente o uso da fala na
Tribuna Livre. Foram Apresentados: Os Requerimentos que receberam os
Nºs: 79/2025, de autoria do Vereador João Justino e 80/2025(urgentissima),
de autoria do Vereador Emivaldo - Miúdo e os Projetos de Leis Números:
23/2025, que “Declara o Mestre Adelino Gonçalves Negrys como Patrono da
Banda Municipal de Porto Nacional, e dá outras providências”; 24/2025,
que “Institui Comenda de Honra de Mérito Mestre Adelino Gonçalves
Negrys, e dá outras providências” e 25/2025, que “Altera Plano Plurianual —
PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Crédito Adicionais”, todos de
autoria do Poder Executivo. Foi aprovada a urgentíssima do Requerimento
80/2025, de autoria do Vereador Emivaldo - Miúdo de urgentissima. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pegueno de Expediente. Fizeram
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Rozângela Mecenas e João Leite. E não havendo mais nenhum (a) Vereador
(a) inscrito (a), o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo. da.Rocha passou
para a deliberação da Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação:
O Requerimento que recebeu o Nº: 80/2025(urgentíssima), de autoria do
Vereador Emivaldo - Miúdo. Após Discussão: O mesmo foi aprovado. E não
havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente
Silvaney Rabelo da Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não
havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou encerrada a
presente Sessão e o Período Ordinário, convocando Sessão Ordinária, para
dia e horário regimental. Para constar, lavrou-se à presente ata, a Secretária
Legislatiya Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada,