sessao nº 13

“Secretária Legislativa Estado do Tocantins
APROVADO EM
19 MARZO
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 17 dias
do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um, ás 17 horas e 15 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO (ONLINE). Presidida pela Vereadora —
Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos Vereadores: Charles
Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Primeiro — Secretário e Jefferson Lopes
Bastos Filho (Jefferson Lopes), Segundo-Secretário. “Sob a Proteção de Deus,
havendo número legal e em nome do povo portuense”, a Vereadora —
Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão com a
presença dos Senhores Vereadores: Adael Oliveira Guimarães, Charles
Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim
Júnior), Geylson Neres Gomes, Gilian Fraga de Araújo, Janes Cleiton
Pereira da Silva, Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), Joelma
Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues), Raimundo Nonato Soares
Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas, Salmon Alves Pugas
(Salmon Pugas) e Tony Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade). Estavam
ausentes os Vereadores (a): Firmino Fernandes da Rocha (Firmino Rocha)
— Justificada; Wesley Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box) —
Justificada e João Justino da Silva. Foi procedida à leitura do texto bíblico
pelo Segundo-Secretário. As atas referentes á 9º Sessão Extraordinária do
dia 09/03/2021 e 10º Sessão Extraordinária do dia 10/03/2021, as mes
foram aprovadas com a abstenção do Vereador Tony Andrade. Em se
Mini Box e Firmino Rocha que não participaram da Sessão Online por es
em tratamento de saúde (Covid-19). Foram Lidos: SESP/Ofício nº 015/20
de autoria da Secretaria Executiva de Segurança Pública- Marcílio Al
Parente — Resposta ao Requerimento nº 156/2021 e SESP/Ofício n
013/2021 — de autoria da Secretaria Executiva de Segurança Pública -
Marcílio Alves Parente — Resposta aos Requerimentos nºs: 016, 059, 095,
103, 104, 109, 132 e 136/2021. Foram Apresentados: Os Requerimentos que
receberam os nºs: 099 e 197/2021, de autoria do Vereador Salmon Pugas; 181
e 194/2021, de autoria da Vereadora Joelma do Luzimangues; 182, 183 e
192/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelos
Vereadores: Joelma do Luzimangues e Gilian Fraga), de autoria do Vereador
Charles Sousa; 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176/2021, de autoria d
Vereador Gilian Fraga; 138, 139, 161, 162, 163(Em caráter de urgência,
urgentíssima) e 164/2021, de autoria do Vereador Tony Andrade; 195/2021,
de autoria do Vereador Pim Júnior; 196/2021 (Subscrito pelos Vereadores:
Pim Júnior e Rozângela Mecenas), de autoria do Vereador Soares Filho;
193/2021 (Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria da Vereadora
APROVADO EM
19 NAR 20
Logisiativa
Secretária
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Rozângela Mecenas; 191/2021, de autoria do Vereador Jefferson Lopes e as
Indicações de nºs: 001/2021, de autoria do Vereador Janes Cleiton e 002, 003
e 004/2021, de autoria do Vereador Jefferson Lopes e Projeto de Resolução nº
005/2021, que “Altera a Resolução nº 001/2014, em seu artigo 4º”, de autoria
da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 007/2021, que “Estabelece as Igrejas e
os Templos de qualquer culto como atividade essencial em período de
calamidade pública no Município de Porto Nacional-TO”, de autoria dos
Vereadores: Salmon Pugas e Janes Cleiton; Projeto de Lei nº 002/2021, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivó Municipal a firmar convênio com o
Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins na
forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo e o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que “Dispõe sobre
a alteração da Lei Complementar nº 082, de 29 de Janeiro de 2021, e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Foi aprovada a
urgência, urgentíssima dos requerimentos em caráter de urgência. E não
havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. Fizeram
uso da palavra os Vereadores: Tony Andrade, Jefferson Lopes, Salmon Pugas
e Soares Filho. E não havendo mais nenhum (a) Vereador (a) inscrito, a
Vereadora — Presidente passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram
colocados em Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam os
nºs: 89, 90 e 92/2021(Subscrito pelo Vereador Tony Andrade), de autoria do
Vereador Gilian Fraga; 137 e 163/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima), de autoria do Vereador Tony Andrade; 166/2021, de autoria do
Vereador Janes Cleiton; 167/2021 (Subscrito pelo Vereador Pim Júnior), de
autoria do Vereador Soares Filho; 192/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima) e (Subscrito pelos(a) Vereadores (a): Joelma do
Luzimangues, Gilian Fraga, Jefferson Lopes e Tony Andrade), de autoriy'do
Vereador Charles Sousa e 193/2021 (Em caráter de urgência, urgentíssi
de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. Após Discussão: Os Mes 0:
Lopes. O mesmo foi aprovado em 2º e última votação e o Projeto d
Resolução nº 003/2021, que “Altera os Artigos 3, 82º, artigo 20, 73, Inciso Ii
e Art. 74 do Regimento Interno e adota outras providências”, de autoria do
Vereador Jefferson Lopes. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 2º
Votação sem a Emenda de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes, com a
seguinte votação: (5) Votos a favor do Projeto com a Emenda, dos
Vereadores: Charles Sousa, Adael Oliveira, Pim Júnior, Tony Andrade
Geylson Neres Gomes e (6) Votos a favor do Projeto sem a Emenda, dos
Vereadores: Salmon Pugas, Soares Filho, Jefferson Lopes, Gilian Fraga,
Janes Cleiton e Rozângela Mecenas (0.B.S: com o voto de desempate da
Senhora Presidente Rozângela Mecenas, que votou no Projeto sem a
APROVADO EM
74 RARE!
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 + Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Emenda). O motivo do qual mudaram a votação é em razão de alguns
esclarecimentos por parte de uma equipe que esta revisando o Regimento
Interno desta Casa de Leis e devido os esclarecimentos da qual é legal, que
a matéria foi aprovada em 2º Votação sem a emenda, enquanto em 1º
Votação foi aprovada com a emenda, após este resultado a matéria irá para
a 3º e última votação para o desempate de votação na Sessão subsequente. E
não havendo nenhuma matéria constante na pauta, a Vereadora — Presidente
passou para á Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum (a) Vereador
(a) inscrito e não havendo nada mais a tratar, a Vereadora — Presidente
declarou encerrada a Sessão, convocando Sessão Ordinária para o É
Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que apfs)lida e aproyada,
será assinada pela Comissão Executiva presente.