sessao nº 44

Data b6/0 882025- É
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e
cinco. Realizada aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e
vinte e cinco, às nove horas e quarenta e três minutos, no Plenário da
Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES
GAMA DE ARAÚJO. Presidida pelo Vereador — Presidente Silvaney Rabelo
da Rocha, secretariado pelos Vereadores: Geovane Alves dos Santos, Primeiro
— Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares,
Flaviane Pereira Alves Windlin, Geylson Neres Gomes, Geovane Alves-das
Santos, Heitor Cesar de Oliveira Andrade, José Júnio- Batista dos Santos
(Júnio de Cesário), João Justino:da-Silva, João Leite Moura Filho, Marcone
Cleiton de Oliveira; Nassa Élida Pinheiro de Almeida Silva, Rozângela
Rocha Mecenas e Silvaney Rabelô da Rocha. Estavam ausentes os
Vereadores: Suleima Cristina Bottéri — Justificada (Atestado Médico),
Duerita Pereira de Carvalho Neta — Justificada (Atestado Médico) e
Emivaldo. Pires-de Sousa (Miúdo). Foi procedida à leitura do Texto Bíblico
pela Segunda — Secretária, Vereadora Flaviane Pereira Alves Windlin. A Ata
referente a Quadragésima Terceira Sessão Ordinária do exercício de dois
mil e vinte e cinco, realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano
dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida, apresentada e aprovada. O
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo. da Rocha registrou as presenças de:
Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de
Porto Nacional e Doutor Higor Zuin — Sub-procurador da Câmara
Municipal. Foi Lido: Ofício GAB. Número: 111/2025, Gabinete da
Vereadora: Duerita Neta, justificando sua ausência na presente Sessão,
motivo de Saúde. Foram Apresentados: Os Requerimentos que receberam
os Nºs: 81/2025, de autoria do Vereador Júnio de Cesário; 82 e 83/2025, de
autoria da Vereadora Rozângela Mecenas e 84 e 85/2025, de autoria da
Vereadora Nassa Silva. E não havendo mais nenhuma matéria constante no
Pequeno de Expediente. O Vereador - Presidente Silvaney Rabelo,
agradeceu as presenças de: NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA
MARTINS - Secretária Municipal de Planejamento e Inovação e Equipe:
Maria Eduarda — Diretora de Execução Orçamentária; Talita Waesca —
e en Mariano - Coordenadora de
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Aprovado em
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secretária eglelativa Estado do Tocantins
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Execução Orçamentária e Elizângela —- Coordenadora Técnico Orçamentário.
Em seguida em atendimento ao OFÍCIO Nº 30, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Assunto: Solicitação de Horário na Sessão Ordinária para Apresentação de
Metas Fiscais do Município. Onde a Senhora Neylysânia Carneiro de Sousa
Martins - Secretária Municipal de Planejamento e Inovação, solicita da
Presidência da Casa, a gentileza de disponibilizar um horário na Sessão
Ordinária do Legislativo, dia 19 de agosto de 2025. O.B.S: (que devido ter sido
antecipado o Período de Sessões, foi remarcado para a presente data:
25/08/2025), para apresentação das Metas Fiscais do Município, referente ao 1º
quadrimestre de 2025. A apresentação das Metas Fiscais é de suma importância
para garantir a transparência, o acompanhamento e o controle social das ações
do Executivo, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei
de Responsabilidade Fiscal. Estamos à disposição para fornecer quaisquer
informações adicionais e colaborar na organização do evento. Foi convidada a
fazer uso da palavra a Senhora NEYLYSÂNIA CARNEIRO DE SOUSA
MARTINS - Secretária Municipal de Planejamento e Inovação e sua Equipe,
para fazer a apresentação do: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE
2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
INOVAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL —
TO. A Secretária apresentou o Balanço Fiscal do Primeiro Quadrimestre de
2025. A apresentação atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal,
especificamente o Parágrafo 4º do Artigo 9º, que exige que o Município
demonstre e avalie o cumprimento de suas Metas Fiscais. Em sua fala, detalhou
as receitas e despesas do período. "Apresentamos e esclarecemos à Câmara
Municipal o Balanço do Primeiro Quadrimestre de 2025, detalhando as receitas
e os gastos do Município," explicou a Secretária Neylysânia Carneiro. Ela
ressaltou a importância de um comparativo com o mesmo período do ano
anterior para uma análise mais completa. "Foi crucial mostrar aos Vereadores
que, em comparação a 2024, houve uma queda significativa na arrecadação de
receitas, especialmente do ICMS e do IPTU. Em resposta a essa redução,
tivemos que realizar um corte brusco nos gastos Municipais para manter o
equilíbrio financeiro," concluiu. A presença da Secretária reforçou o
compromisso da Gestão Municipal com a transparência e a Responsabilidade
Fiscal perante o Legislativo e a população de Porto Nacional. Foi feito
questionamentos por parte dos Senhores Vereadores e todos os
questionamentos foram respondidos pela mesma e após tudo concluído, foi
feito os agradecimentos, tanto por parte desta Casa de Leis; quanto pela
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continuidade à Sessão. E não havendo nenhum (a) Vereador (a) inscrito (a), o
Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha passou para a deliberação
da Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação: O Requerimento
que recebeu o Nº; 79/2025, de autoria do Vereador João Justino. Na
Discussão: O mesmo foi retirado de pauta, por já existir outro com O
mesmo teor, de autoria da Vereadora Nassa Silva. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney
Rabelo: da: Rocha passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo
nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador —
Presidente Silvaney. Rábelo da-Róchá declarou encerrada a presente Sessão,
convocando Sessão Ordinária, para o dia posterior em horário regimental.
esislativa Maria da
oem.
Secretária Legislativa Aprovad
natad 6.