| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-06-25 |
| native_id | 374 |
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“! Aprovado EM. Data 34 Secretária Legislativa Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de dois mil e vinte e cinco. Realizada aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quarenta e sete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA Racha, secretariado pelos Vereadores: Geavane Alves: due Ndirtos, Primeiro — Secretário e Flaviane Pereira Alves Windlin, Segunda — Secretária. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, o Vereador — Presidente Silvaney:Rabelo-da Roc com a presença dos Senhores Vereadores: Diva Cardoso Almeida Tavares, Duerita Pereira de Carvalho Neta, Emivaldo Pires de Souza (Miúdo), referente a Trigésima Oitava Sessão Ordinária do exercício de dois mil e vinte e cinco, realizada aos vinte quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco. A mesma foi lida resentada e aprovada. O Vereador — Presidente Silvaney: ha registrou as presenças de: Doutor Antônio Cesar Aires — Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Porto Nacional e Doutor Higor Zuin — Assessor Jurídico da Câmara Municipal. Foram Apresentados: Os Requerimentos que receberam os Números: 75/2025, de autoria do Vereador: Júnio de Cesário e 76/2025, de autoria da Vereadora: Duerita Neta e as Indicações que receberam os Números: 308 € 309/2025, de autoria da Vereadora: Nassa Silva; 310/2025, de autoria do Vereador: Júnio de Cesário e 311/2025, de autoria da Vereadora: Duerita Neta. Em seguida, em atendimento a uma convocação de autoria da Vereadora Diva Cardoso, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcos Lemos e o Empresário Álvaro Alberto da A7, representante da empresa que presta serviço em Obras no Município de Porto Nacional e equipe. Levaram esclarecimentos sobre situação do Setor Guaxupé e imediações. Fez uso da palavra a Vereadora Diva Cardoso, relatando a situação da Obra de Pavimentação Asfáltica no Setor Guaxupé, que começou em 2021e, desde então, vem enfrentando atrasos. Agora, em 2025, a Diretora da Escola Militar local pediu uma solução para a Comunidade, incluindo Alunos e Servidores. Afirmou, o Secretário Municipal de : ei ; pára “Pavia aprovou por opa A ndlin | degtai inbelodo la] Estado do Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 unanimidade, a pedido da Vereadora Diva Cardoso, nossa convocação para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis, sobre a Pavimentação Asfáltica no Setor Guaxupé. Para nós da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Gestão, é sempre uma satisfação atender os nossos Vereadores e a População, que são nossa prioridade. Tivemos uma reunião produtiva com o Proprietário da Empresa A7, Álvaro Alberto, e já firmamos um acordo para concluir a obra em até 60 dias”. “A equipe responsável pela obra garantiu que, durante o período de estiagem (até agosto/setembro de 2025), a obra será concluída. Atualmente, 60% da obra está pronta, mas apenas 40% do valor foi pago. Nesta semana, haverá uma nova medição e outro pagamento, o que pode acelerar os trabalhos. Temos esperança de que a obra seja finalizada ainda em 2025, que também é a expectativa do Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcos Lemos. Houve questionamentos por parte dos Senhores Vereadores e após os esclarecimentos. O Vereador - "Presidente Silvaney Rabelo agradeceu a presença dos mesmos e as explanações e colocou esta Casa a disposição e houve os agradecimentos também por partes dos convocados: O Secretário Municipal de Infraestrutura, Marcos Lemos e Álvaro Alberto da A7, se colocando a disposição desta Casa de Leis. O Vereador — Presidente Silvaney Rabelo, deu por encerrado o momento da Convocação, dando continuidade à Sessão. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno de Expediente. E não havendo nenhum Vereador inscrito, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: A Indicação que recebeu o Número: 304/2025, de autoria da Vereadora: Rozângela Mecenas. Na Discussão: A mesma foi retirada de pauta pela autora, que disse retornara a mesma no segundo semestre e os Projetos de Lei Números: 44/2025, que “Dispõe sobre a Prioridade nas Consultas Médicas e Exames para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 60 anos, Deficientes e Crianças no Âmbito Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Leite, com uma Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em 1º Votação, com a Emenda Modificativa; 45/2025, que “Dispõe sobre o Incentivo ao Turismo Religioso na cidade de Porto Nacional/TO e dá outras providências”, de autoria do Vereador João Leite. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em 1º Votação; 14/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Concessão e Permissão de Uso de Espaços Públicos para Exploração de Quiosques, Trailers e Atividades afins no Município de Porto Nacional e no Distrito de Luzimangues, e dá outras Providências? de autoria do Poder tisoiasipos Discussão: O-mmé píovado em 1º Votação e 2 À Aprovado em. Data 20/00/25, “ Estas Tocantins Câmara Municipal de Porto Nacional Avenida Murilo Braga nº, 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482 15/2025, que “Altera Plano Plurianual-n PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Créditos Adicionais”, de autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi Aprovado em 1º Votação; 08/2025, que “Altera Plano Plurianual - PPA 2022/2025 e os Anexos de Metas e Abre Créditos Adicionais”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi Aprovado em 2º e Última Votação; 12/2025, que “Dispõe sobre Doação de Terreno para fins de Regularização Fundiária e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi Aprovado em 2º e Última Votação, com a Abstenção da Vereadora Rozângela Mecenas; 40/2025, que “Institui o Circuito Junino de Porto Nacional, Reconhece as Festas Juninas como Manifestação do Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores: Rozângela Mecenas e Marcone Cleiton, com a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Geylson Neres Gomes. O mesmo foi Aprovado em 2º e Última Votação, com a Emenda Supressiva e 43/2025, que “Dispõe sobre o Reconhecimento da Associação OBRAS SOCIAIS A MÃO COOPERADORA NO TOCANTINS, no Município de Porto Nacional — TO, como de Utilidade Pública e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Suleima Cristina. O mesmo foi Aprovado em 2º e Última Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo passou para a Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo mais nada a tratar, o Vereador — Presidente Silvaney Rabelo da Rocha declarou encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Ordinária, para o dia 30 de junho do corrente ano, segunda — feira, para diminuir o fluxo de Sessões Extraordinárias semana que vem, em horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente Ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será assinada Aprovado ER