sessao nº 6

Estado do Tocantins
AY Câmara Municipal de Porto Nacional
ps a Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sexta Sessão Extraordinária sem remuneração da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021.
Realizada aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, ás 10
horas e 20 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional -
TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO, para apreciação
do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “Dispõe sobre o
parcelamento do débito referente aos repasses das contribuições
previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo
Município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Presidida pela
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos
Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Primeiro —
Secretário e Jefferson Lopes Bastos Filho, Segundo-Secretário. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, a
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa
(Charles Sousa), Firmino Fernandes da Rocha (Firmino Rocha), Gilian
Fraga de Araújo, Janes Cleiton Pereira da Silva, João Justino da Silva,
Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), Joelma Rodrigues Barbosa
(Joelma do Luzimangues), Raimundo Nonato Soares Filho (Soares Filho),
Rozângela Rocha Mecenas, Salmon Alves Pugas (Salmon Pugas), Tony
Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade) e Wesley Gustavo Sousa Pinto
(Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os Vereadores: Crispim Alves de
Oliveira Júnior (Pim Júnior) — Justificada; Geylson Neres Gomes
Justificada e Adael Oliveira Guimarães. Foi procedida á leitura do texto»
bíblico pelo Segundo-Secretário Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson
Lopes). A ata referente á 4º Sessão Extraordinária sem remuneração do dia
14/01/2021 a mesma foi aprovada. Em seguida foram justificadas as
ausências dos Vereadores: Geylson Neres e Pim Júnior, que não puderam
comparecer a presente sessão por motivo de força maior (saúde). A
Vereadora — Presidente registrou em ata a presença ilustre de Dr. Vinicius
Cauê Del Mora - Assessor Jurídico da Câmara e Dr.* Núbia Conceição
Moreira - Procuradora Geral da Câmara, bem como a presença de Silvano
Pereira de Souza (Vice — Presidente do ASPMET — TO) e os demais
presentes na pessoa da Tenente Coronel Silvania Benvindo. O Vereador
Tony Andrade registrou as presenças dos Ex-Vereadores desta Casa de
Leis: Miúdo, Djalma Araújo e Clau Mascarenhas. O Vereador Janes
Cleiton registrou as presenças de Graciene e José Carlos (Moto Táxi). O
Vereador João Justino registrou as presenças de Luiz Antônio da Rocha
(Presidente do SINTET) e Leandro Mendes e o Vereador Soares Filho
registrou a presença de Rosinéia Pereira Gomes. Foi Lido: Atestado Médico
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Secretária Legistativi
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do Vereador Pim Júnior pelo Período de (25/01/21 a 01/02/21). Foram
Apresentados: Os Requerimentos que receberam os nºs: 070 e 071/2021, de
autoria do Vereador Soares Filho; 014/2021 (em caráter de urgência,
urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes; 015/2021(em caráter
de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Janes Cleiton e 016 e
017/2021, de autoria do Vereador Salmon Pugas. Em seguida foi aprovada a
urgência, urgentíssima dos Requerimentos em caráter de urgência,
urgentíssima. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno
Expediente. E não havendo nenhum Vereador (a) inscrito, a Vereadora —
Presidente passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em
Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam os nºs: 014/2021
(em caráter de urgência, urgentíssima), subscrito pelos Vereadores: Tony
Andrade, Salmon Pugas, Firmino Rocha e Gilian Fraga, de autoria do
Vereador Jefferson Lopes e 015/2021(em caráter de urgência, urgentíssima),
subscrito pelos Vereadores: Jefferson Lopes e Gilian Fraga, de autoria do
Vereador Janes Cleiton. Após Discussão: Os mesmos foram aprovados e o
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “Dispõe sobre o
parcelamento do débito referente aos repasses das contribuições
previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo
Município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Na Discussão: O
mesmo foi concedido vista ao Vereador Tony Andrade, que apresentou uma
nova Emenda e solicitou que a Presidente suspendesse a Sessão por alguns
minutos, para tratar com a classe e tirar algumas dúvidas. Transcorrido o tempo
a Sessão foi reaberta dando continuidade aos trabalhos. O Vereador Jefferson
Lopes explanou aos presentes o que foi discutido na reunião e fez a
apresentação de todas as Emendas constantes na referida matéria e que foram
inclusas no mesmo (1 Emenda Modificativa/Aditiva de autoria dos
Vereadores: Rozângela Mecenas, Jefferson Lopes, Soares, Gustavo do Mini
Box, Joelma Do Luzimangues, Salmon Pugas, Gilian Fraga, Firmino Rocha,
João Justino, Janes Cleiton, Adael e Charles Sousa), 1 Emenda
Modificativa/Aditiva de autoria do Vereador Tony Andrade e 1 Emenda
Modificativa/Aditiva de autoria do Vereador Charles Sousa). Em seguida foi
franqueada a palavra a um representante.do Previporto (Elean Rodrigues dos
Santos) para explanar aos presentes sobre o acordo firmado entre o Poder
Executivo e a Previdência Municipal durante reuniões ocorridas nos dias 21 e
22/01/21, ato contínuo fez uso da tribuna representante do Poder Executivo, o
Secretário Municipal de Administração (Emivaldo Pires de Sousa - Miúdo)
que também fez seus apontamentos, após essas falas o Vereador Tony Andrade
usou da palavra para defender a Emenda de sua autoria, seguidamente os
Vereadores: Soares Filho, Salmon Pugas, João Justino, Firmino Rocha,
Gilian Fraga e Janes Cleiton registraram suas opiniões sobre a matéria em
tramitação. Tendo em vista a existência de discordância entre a Direção do
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Previporto e alguns Servidores, o Vereador Salmon Pugas pediu vistas do
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, pedido este que foi prontamente
atendido pela Presidência. E não havendo mais nenhuma matéria constante
na pauta, a Vereadora — Presidente passou para á Discussão Parlamentar. E
não havendo nenhum Vereador (a) inscrito e não havendo mais nada a
tratar, a Vereadora — Presidente declarou encerrada a presente Sessão,
convocando outra Sessão Extraordinária sem remuneração para o dia
posterior em horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente ata a
Secretária Legislativa Maria da Concêição Gama de Sousa, que após lida e
aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente. APROVADA EM
29 DE FEVEREIRO DE 2021.