sessao nº 7

APROVADO EM
35 FEVGS
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sétima Sessão Extraordinária sem remuneração da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021.
Realizada aos 28 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, ás 09
horas e 20 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional -
TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO, para apreciação
do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “Dispõe sobre o
parcelamento do débito referente aos repasses das contribuições
previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo
Município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Presidida pela
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos
Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Primeiro —
Secretário e Jefferson Lopes Bastos Filho, Segundo-Secretário. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, a
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Adael Oliveira Guimarães, Charles
Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Firmino Fernandes da Rocha
(Firmino Rocha), Gilian Fraga de Araújo, Janes Cleiton Pereira da Silva,
João Justino da Silva, Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes),
Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues), Raimundo Nonato
Soares Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas, Salmon Alves
Pugas (Salmon Pugas), Tony Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade) e
Wesley Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os
Vereadores: Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior) — Justificada e
Geylson Neres Gomes — Justificada. Foi procedida á leitura do texto bíblico
pelo Segundo-Secretário Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes). A
ata referente á 5º Sessão Extraordinária sem remuneração do dia
26/01/2021 a mesma foi aprovada. Em seguida foram justificadas as
ausências dos Vereadores: Geylson Neres e Pim Júnior, que não puderam
comparecer a presente sessão por motivo de força maior (saúde). A
Vereadora — Presidente registrou em ata a presença ilustre de Dr. Vinicius
Cauê Del Mora - Assessor Jurídico da Câmara e Dr.* Núbia Conceição
Moreira - Procuradora Geral da Câmara, bem como a presença de Silvano
Pereira de Souza (Vice — Presidente do ASPMET — TO). A Vereadora
Joelma do Luzimangues registrou as presenças de Flávio Monteiro (ex-
S Conselheiro Tutelar do Distrito de Luzimangues). Foi Lido: OFÍCIO
CIRCULAR Nº 001/2021 — de autoria da Presidência da Câmara -
Calendário de Sessões Ordinárias do 1º Semestre de 2021 (Fevereiro a
Junho). Foram Apresentados: Os Requerimentos que receberam os nºs:
001, 002, 003 e 004/2021, de autoria do Vereador João Justino;
008, 018 e
019/2021 (em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria da Vereadora
APROVADO EM
SE FEVIMI
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Joelma do Luzimangues; 021, 022, 023 e 024/2021, de autoria do Vereador
Salmon Pugas; 025 e 026/2021(em caráter de urgência, ursentíssima , de
autoria do Vereador Firmino Rocha e 020, 028 e 030/2021(em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes. Em seguida
foi aprovada a urgência, urgentíssima dos Requerimentos em caráter de
urgência, urgentíssima. E não havendo mais nenhuma matéria constante no
Pequeno Expediente. Fez uso da palavra o Vereador Salmon Pugas. E não
havendo mais nenhum Vereador (a) inscrito, a Vereadora — Presidente passou
para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e
Votação: Os Requerimentos que receberam os nºs: 008, 018 e 019/2021 (em
caráter de urgência, urgentíssima), de autoria da Vereadora Joelma do
Luzimangues; 025 e 026/2021(em caráter de urgência, urgentíssima), de
autoria do Vereador Firmino Rocha e 020, 028 e 030/2021(em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes. Após
Discussão: Os mesmos foram aprovados e o Projeto de Lei Complementar
nº 001/2021, que “Dispõe sobre o parcelamento do débito referente aos
repasses das contribuições previdenciárias patronais devidas ao
PREVIPORTO, não pagas pelo Município de Porto Nacional-TO até o dia
31 de dezembro de 2.020 e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo, que se encontrava com vista ao Vereador Tony Andrade. Após
Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º Votação com a Emenda
Modificativa/Aditiva (60 meses) de autoria dos Vereadores: Rozângela
Mecenas, Jefferson Lopes, Soares Filho, Gustavo do Mini Box, Joelma Do
Luzimangues, Salmon Pugas, Gilian Fraga, Firmino Rocha, João Justino,
Janes Cleiton, Adael Oliveira e Charles Sousa, com 11 Votos a Favor dos
Vereadores: Adael Oliveira, Charles Sousa, Firmino Rocha, Gilian Fraga, Janes
Cleiton, Jefferson Lopes, João Justino, Joelma do Luzimangues, Soares Filho,
Salmon Pugas e Gustavo do Mini box, bem como a Emenda
Modificativa/Aditiva de autora do Vereador Charles Sousa, com 12 Votos a
Favor dos Vereadores: Adael Oliveira, Charles Sousa, Firmino Rocha, Gilian
Fraga, Janes Cleiton, Jefferson Lopes, João Justino, Joelma do Luzimangues,
Soares Filho, Salmon Pugas, Gustavo do Mini box e Tony Andrade e a Emenda
Modificativa/Aditiva (47 meses) de autoria do Vereador Tony Andrade que
foi matéria Rejeitada em 1º Votação, a mesma contou apenas com 1 Voto a
Favor do autor da mesma e os demais votaram contra. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, a Vercadora — Presidente passou para
á Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador (a) inscrito e
não havendo mais nada a tratar, a Vereadora — Presidente declarou
encerrada a presente Sessão, convocando outra Sessão Extraordinária sem
remuneração para o dia posterior em horário regimental. Para constar,
lavrou-se à presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama
de Sousa, que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva
SAN SR