sessao nº 8

“e
Câmara Municipal de Porto
Avenida Murilo Braga nº. 1847 - Centro.
Estado do Tocantins
Nacional
Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Oitava Sessão Extraordinária sem remuneração da Câmara
Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021.
Realizada aos 29 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e um, ás 09
TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAUJO, para apreciação
do Projeto de Lei Com lementar nº 001/2021 que “Dispõe sobre o
repasses das contribuições
previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo
Município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha
Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa
Secretário e Jefferson Lopes Bastos Filho
r Executivo. Presidida pela
Mecenas, Secretariado pelos
(Charles Sousa), Primeiro —
» Segundo-Secretário. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo portuense”, a
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Adae
1 Oliveira Guimarães, Charles .
Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Firmino Fernandes da Rocha
(Firmino Rocha), Gilian Fraga de Araújo, Janes Cleiton Pereira da Silva,
João Justino da Silva, Jefferson Lopes Ba
Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzi
stos Filho (Jefferson Lopes),
mangues), Raimundo Nonato
Soares Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas, Salmon Alves
Pugas (Salmon Pugas), Tony Márcio; Pereira Andrade (Tony Andrade) e
Wesley Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os
Vereadores: Crispim Alves de Oliveira Júnio
r (Pim Júnior) — Justificada e
Geylson Neres Gomes — Justificada. Foi procedida á leitura do texto bíblico
pelo Segundo-Secretário Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes). A
ata referente à 6º Sessão Extraordinária sem remuneração do di
27/01/2021 a mesma foi aprovada. Em seguida foram justificadas a
ausências dos Vereadores: Geylson Neres e Pim Júnior, que não puderam
comparecer a presente sessão por motivo
de força maior (saúde). A
Vereadora — Presidente registrou em ata a presença ilustre de Dr. Vinicius
Cauê Del Mora - Assessor Jurídico da C&
mara, Dr.º Núbia Conceição
Moreira - Procuradora Geral da Câmara, bem como a presença de Silvano
Pereira de Souza (Vice — Presidente do A;
Antoneli; Sandra Alves (Diretora Executiva
Luzimangues (Vice - Prefeito de Porto Na
Soares Filho e João Justino registraram em
Nascimento Silva (Associação Comerciantes
SPMET — TO), Dr. Erasmo
do Previporto) e Joaquim do
cional-TO) e os Vereadores:
ata a presença ilustre de Iara
), Paulo Reis (Presidente da
Associação ACISA), Aldenor Amaral Sousa (Empresário) e do Empresário
de Luzimangues, o Senhor Rogério Tonaco.
matéria constante no Pequeno Expediente.
E não havendo mais nenhuma
Fizeram uso da palavra os
Ed)
4
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Vereadores: Soares Filho, Jefferson Lopes e João Justino. E não havendo
mais nenhum Vereador (a) inscrito, a Vereadora — Presidente passou para a
deliberação da Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação: O
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “Dispõe sobre o
parcelamento do débito referente aos repasses das contribuições
Previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo
Município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado
em 2º e última Votação com a Emenda Modificativa/Aditiva (60 meses) de
autoria dos Vereadores: Rozângela Mecenas, Jefferson Lopes, Soares Filho,
Gustavo do Mini Box, Joelma Do Luzimangues, Salmon Pugas, Gilian
Fraga, Firmino Rocha, João Justino, Janes Cleiton, Adael Oliveira e
Charles Sousa, com 11 Votos à Favor dos Vereadores: Adael Oliveira,
João Justino, Joelma do Luzimangues, Soares Filho, Salmon Pugas, Gustavo do
Mini box e Tony Andrade e a Emenda Moadificativa/Aditiva (47 meses) de
autoria do Vereador Tony Andrade que. foi matéria Rejeitada em 2º e Última
Votação, a mesma contou apenas com 1 Voto a Favor do autor da mesma e os
demais votaram contra, E não havendo mais nenhuma matéria constante na
pauta, a Vereadora — Presidente Passou para á Discussão Parlamentar. E não
havendo nenhum Vereador (a) inscrito e não havendo mais nada a tratar, a
Vereadora — Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária
sem remuneração, convocando os Vereadores para a 1º Sessão Ordinária do
corrente ano, que será realizada em 02/02/2021, às 19:00hs no Plenário
desta Augusta Casa de Leis. Para. constar, lavrou-se á presente ata a
Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e
aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente. APROVADA EM
05 DE FEVEREIRO DE 2021. TI: