sessao nº 29

Aprovado em
“ Data O 4/26/21
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 21 dias
do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, ás 09 horas e 40 minutos
(Sessão não ocorrida em 26/04/2021), no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pela Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado
pelos Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Primeiro —
Secretário e Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), Segundo-
Secretário. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal de Vereadores e em
nome do povo portuense”, a Vereadora — Presidente Rozângela Rocha
Mecenas declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Vereadores:
Charles Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Crispim Alves de Oliveira
Júnior (Pim Júnior), Firmino Fernandes da Rocha (Firmino Rocha),
Geylson Neres Gomes, Gilian Fraga de Araújo, Janes Cleiton Pereira da
Silva, Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), João Justino da Silva,
Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues), Raimundo Nonato
Soares Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas e Tony Márcio
Pereira Andrade (Tony Andrade). Estavam ausentes os Vereadores: Adael
Oliveira Guimarães, Ten. Salmon Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas) e Wesley
Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box) — todos Justificados. Foi
procedida à leitura do texto bíblico pelo Segundo-Secretário. A ata referente á
26º Sessão Ordinária do dia 18/05/2021, a mesma foi aprovada. A Vereadora
- Presidente registrou as presenças da Senhora Núbia Conceição Moreira
(Procuradora Geral da Câmara) e de Dr.º Vinicius Cauê Del Mora (Assessor
Jurídico da Câmara) e o Vereador Geylson Neres Gomes justificou sua
ausência, bem como a dos Vereadores: Soares Filho, Joelma do Luzimangues
e Tony Andrade, nas Sessões Ordinárias dos dias 24 e 25/05/2021, tendo em
vista que os mesmos estarão em viagem a Brasília. Foram Apresentados: O
Requerimento que recebeu o nº: 356/2021, de autoria dos Vereadores: João
Justino, Pim Júnior, Soares Filho e Joelma do Luzimangues e as Indicações
de nºs: 039 e 040/2024, de autoria do Vereador Jefferson Lopes e o Projeto de
Lei nº: 005/2021, que “Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil. (CMEI Tia Dedé/ CMEI Dona
Alice Maria de Oliveira / Associação de Moradores de Bairro Imperial /
Escola Municipal Novo Tempo / Escola Municipal São Miguel / Escola
Municipal Frei Gil Gomes / Escola Municipal Manoel João / Escola
Municipal Zé Pereira)”, de autoria do Poder Executivo. E não havendo mais
nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. E não havendo nenhum
Vereador inscrito, a Vereadora — Presidente passou para a deliberação da
Ordem do Dia. Foram colocados em Discussão e Votação: Os Requerimentos
que receberam os nºs: 329(Subscrito pelos Vereadores: Jefferson Lopes e
Aprov ado em
pata S
“Ses Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Charles Sousa) e 330/2021(Subscrito pelos Vereadores: Geylson Neres
Gomes, Rozângela Mecenas, Jefferson Lopes e Charles Sousa), de autoria do
Vereador Tony Andrade; 350, 351, 354 e 355/2021, de autoria do Vereador
Firmino Rocha; 352/2021(Subscrito pelos Vereadores: Janes Cleiton, Gilian
Fraga, Tony Andrade, Pim Júnior, Jefferson Lopes, Joelma do
Luzimangues, Firmino Rocha e Charles Sousa), de autoria da Vereadora
Rozângela Mecenas e 353/2021(Subscrito pelos Vereadores: Firmino Rocha,
Rozângela Mecenas, Pim Júnior e Charles Sousa), de autoria do Vereador
João Justino e Indicações de nºs: 033(Subscrito pelos Vereadores: Pim
Júnior e Geylson Neres Gomes), 034 , 035(Subscrito pelos Vereadores: Pim
Júnior, Firmino Rocha e Geylson Neres Gomes, 036, 037 e
038/2021(Subscrito pelos Vereadores: Pim Júnior e Geylson Neres Gomes),
de autoria do Vereador Jefferson Lopes. Após Discussão: Os mesmos foram
aprovados e Projeto de Resolução nº: 008/2021, que “Dispõe sobre a
alteração da Resolução nº 004/2020, que tem como base a Resolução nº
002/2012, de 29 de Novembro de 2012, que "Institui Data Base para revisão
da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo, e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora. O mesmo foi aprovado em 2º e
Última votação por unanimidade dos Vereadores presentes e Projetos de
Leis nºs: 004/2021, que “Institui Auxílio Excepcional e Temporário Especial
aos Profissionais que atuam na Rede Pública Municipal de Saúde no
combate ao novo Coronavírus, causador da COVID — 19, e dá outras
providências”, que recebeu uma Emenda de autoria de todos os Vereadores,
de autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º
Votação com a Emenda de autoria de todos os Vereadores e 007/2021, que
“Modifica o Art. 1º da Lei 2.446/2019, e dá outras providências”, de autoria
do Poder Executivo. Após Discussão: O mesmo foi aprovado em 1º Votação
com a Abstenção do Vereador Tony Andrade e o Projeto de Lei
Complementar nº 013/2020, que “Dispõe sobre alterações na redação dos
Artigos 45 e 51 da Lei nº 007/2009 (Código Tributário do Município) e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Após Discussão: O
mesmo foi aprovado em 1º Votação, com o registro dos Vereadores: Janes
Cleiton e João Justino, que esperavam que com a aprovação daquele Projeto
não fosse gerado nenhuma despesa para a população. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, a Vercadora — Presidente passou para á
Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não
havendo nada mais a tratar, a Vereadora — Presidente declarou encerrada a
Sessão, convocando Sessão Ordinária para os dias 24 e 25/05/2021 (Sessões
não ocorridas nos dias 27 e 28/04/2021), em horário regimental. Para constar,
lavrou-se à presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de
ue após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente.