sessao nº 30

o)
Aprovado em
DataQR E G/21.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional '
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Secretária Legislativa
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 24 dias
do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um, ás 10 horas e 15 minutos
(Sessão não ocorrida em 27/04/2021), no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO.
Presidida pela Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado
pelos Vereadores: Jefferson Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), Primeiro —
Secretário em exercício e Ten. Salmon Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas),
Segundo-Secretário em exercício. “Sob a Proteção de Deus, havendo número
legal de Vereadores e em nome do povo portuense”, a Vereadora — Presidente
Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão com a presença dos
Senhores Vereadores: Adael Oliveira Guimarães, Charles Rodrigues de Sousa
(Charles Sousa), Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior), Firmino
Fernandes da Rocha (Firmino Rocha), Gilian Fraga de Araújo, Jefferson
Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), João Justino da Silva, Rozângela
Rocha Mecenas, Ten. Salmon Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas) e Wesley
Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os
Vereadores: Geylson Neres Gomes, Janes Cleiton Pereira da Silva, Joelma
Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues), Raimundo Nonato Soares
Filho (Soares Filho) e Tony Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade) — todos
Justificados. Foi procedida á leitura do texto bíblico pelo Segundo-Secretário em
exercício. A ata referente á 27º Sessão Ordinária do dia 19/05/2021, a mesma
foi aprovada. A Vereadora - Presidente registrou as presenças da Senhora
Núbia Conceição Moreira (Procuradora Geral da Câmara) e de Dr.º
Vinicius Cauê Del Mora (Assessor Jurídico da Câmara) e justificou a
ausência do Vereador Janes Cleiton que não pôde comparecer a presente Sessão
e os demais Vereadores ausentes já foram justificados as suas ausências pelo
Vereador Geylson Neres Gomes na Sessão do dia anterior. Foram
Apresentados: Os Requerimentos que receberam os nºs: 357 e 358/2021, de
autoria do Vereador Pim Júnior; 359/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima), de autoria do Vereador João Justino; 360/2021, de autoria do
Vereador Firmino Rocha; 361/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima),
de autoria do Vereador Ten. Salmon Pugas e 362/2021(Em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Charles Sousa e as Indicações
de nºs: 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes e o Projeto de Lei nº:
015/2021, que “Reconhece a COOPERATIVA DE PRODUTORES E
EMPREENDEDORES RURAIS DO TOCANTINS LTDA do Município de
Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências”, de
utoria do Vereador Jefferson Lopes. Em seguida foi aprovada a urgência,
urgentíssima das matérias em caráter de urgência, urgentíssima. E não
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havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno Expediente. Fez uso da
Palavra o Vereador Jefferson Lopes. E não havendo mais nenhum Vereador
inscrito, a Vereadora — Presidente passou para a deliberação da Ordem do Dia.
Foram colocados em Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam
os nºs: 356/2021, de autoria dos Vereadores: João Justino, Pim Júnior, Soares
Filho e Joelma do Luzimangues. O mesmo foi retirado da Pauta e será
incluso na pauta quando os demais autores estiverem presentes;
359/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador João
Justino; 361/2021 (Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelos
Vereadores: Pim Júnior, Gilian Fraga, Firmino Rocha, Gustavo do Mini
Box, Adael Oliveira e Jefferson Lopes), de autoria do Vereador Ten. Salmon
Pugas e 362/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelos
Vereadores: Firmino Rocha, Gilian Fraga, Ten. Salmon Pugas, Rozângela
Mecenas e Jefferson Lopes), de autoria do Vereador Charles Sousa e as
Indicações de nºs: 039 e 041(Em caráter de urgência, urgentíssima) e
(Subscrito pelos Vereadores: João Justino e Rozângela Mecenas), 040, 042,
043, 044, 045 e 046 (Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelo
Vereador João. Justino), 048/2021 (Em caráter de urgência, urgentíssima) e
(Subscrito pelos Vereadores: Charles Sousa, Gilian Fraga, Rozângela
Mecenas, Firmino Rocha, Pim Júnior, Gustavo do Mini Box, Adael Oliveira,
Ten. Salmon Pugas e João Justino), de autoria do Vereador Jefferson Lopes.
Após Discussão: Os mesmos foram aprovados e Projetos de Leis nºs:
004/2021, que “Institui Auxílio Excepcional e Temporário Especial aos
Profissionais que atuâm na Rede Pública Municipal de Saúde no combate ao
novo Coronavírus, causador da COVID — 19, e dá outras providências”, que
recebeu uma Emenda de autoria de todos os Vereadores, de autoria do Poder
Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação com a Emenda de
autoria de todos os Vereadores e 007/2021, que “Modifica o Art. 1º da Lei
” 2446/2019, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O
mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação e o Projeto de Lei
Complementar nº 013/2020, que “Dispõe sobre alterações na redação dos
Artigos 45 e 51 da Lei nº 007/2009 (Código Tributário do Município) e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado
em 2º e Última Votação, com o registro do Vereador João Justino, que
esperava que com a aprovação daquele Projeto não fosse gerado nenhuma
despesa para a população. E não havendo mais nenhuma matéria constante
na pauta, a Vereadora — Presidente passou para á Discussão Parlamentar. E
não havendo nenhum Vereador inscrito e não havendo nada mais a tratar, a
Vereadora — Presidente declarou encerrada a Sessão, convocando Sessão
Ordinária para o dia posterior (Sessão não ocorrida no dia 28/04/2021), e)
horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente ata a Secretária
egislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, será
ssinada pela Comissão Executiva presente.