sessao nº 36

Aprovado em
Data 28 6/24.
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 21 dias
do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, ás 10 horas e 05 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSE
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO. Presidida pela Vereadora — Presidente
Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos Vereadores: Jefferson Lopes
Bastos Filho (Jefferson Lopes), Primeiro — Secretário em exercício e Janes
Cleiton Pereira da Silva, Segundo-Secretário em exercício. “Sob a Proteção de
Deus, havendo número legal de Vereadores e em nome do povo portuense”, a
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Adael Oliveira Guimarães, Charles
Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim
Júnior), Firmino Fernandes da Rocha (Firmino Rocha), Gilian Fraga de
Araújo, Geylson Neres Gomes, Janes Cleiton Pereira da Silva, Jefferson
Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes), João Justino da Silva, Raimundo
Nonato Soares Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas, Ten. Salmon
Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas), Tony Márcio Pereira Andrade (Tony
Andrade) e Wesley Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estava
ausente a Vereadora Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues).
Foi procedida á leitura do texto bíblico pelo Vereador Janes Cleiton Pereira da
Câmara), Dr.º Vinicius Cauê Del Mora (Assessor Jurídico da Câmara), Dr.º
Murilo Aguiar Mourão (Subprocurador Geral da Câmara), Ex — Vereador
Wilton Belém, Carlos Magno - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
Natália Fontinele. Foi Lido: OFÍCIO. GAB. PRES. Nº 0122/2021 -— da
Presidente da Câmara - Reunião com o Responsável pela SANCAR, em
22/06/2021. Em seguida o Vereador Geylson Neres Gomes, usou a Tribuna
para fazer alguns encaminhamentos sobre alguns Projetos que estão n
Comissão de Constituição Justiça e Redação, como segue: Encaminhou
Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo para análise d
seu Relator o Vereador Tony Andrade; Informou o Posicionamento da
CCJR sobre o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria dos Vereadores: Ten
Salmon Pugas e Janes Cleiton; Pediu que fosse encaminhado o Projeto de Le
nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Educação, Saúd
e Assistência Social para então retornar para CCJR; Informou que está
buscando esclarecimentos Jurídicos para então incluir na pauta o VETO
| PARCIAL ao Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Poder Executivo; e
or fim solicitou da Comissão do PREVIPORTO Parecer Final e Relatório
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==
Aprovado em
Data 2; 0/2).
Estado do Tocantins
;
i Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
sobre o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo após
realização de Audiência Pública com a categoria. O Vereador Ten. Salmon
Pugas fez um breve relato a respeito do Curso de Capacitação que ele e
alguns Vereadores estiveram em Brasília recentemente. Foram
Apresentados: Os Requerimentos que receberam os nºs: 370, 371, 372 e
416/2021, de autoria do Vereador Tony Andrade; 399, 401, 402, 403 e
404/2021, de autoria do Vereador Gilian Fraga; 422 e 423/2021(Em caráter de
urgência, Urgentíssima), de autoria do Vereador Gustavo do Mini Box; 424,
426 e 437/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria da
Vereadora Rozângela Mecenas; 428(Em caráter de urgência, urgentissima) e
441/2021, de autoria do Vereador Ten. Salmon Pugas; 430 e 431/2021, de
autoria do Vereador João Justino; 432 e 433/2021, de autoria do Vereador Pim
Júnior; 440/2021(solicitando a realização da Sessão Extraordinária para
eleição da Nova Mesa Diretora para o Exercício de 2022, dia 22/06/2021, ás
11:00hs, de autoria do Vereador Adael Oliveira; 434/2021(Em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Soares Filho; 435 e
436/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador
Firmino Rocha e as Indicações de nºs: 083 e 084/2021, de autoria da Vereadora
Rozângela Mecenas; 085, 086, 087 e 088, 089 e 090/2021(Em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes; 082 e
091/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Janes
Cleiton e 092/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do
Vereador Tony Andrade e Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021, que
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional-TO
a Drº JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE”, de autoria do Vereador
Soares Filho e o Projeto de Lei. nº 016/2021, que “Dispõe sobre
Obrigatoriedade de Reparo de Buracos e Valas Abertos nas Áreas Públicas
no Município de Porto Nacional e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Tony Andrade. Foi aprovada a urgência, urgentíssima das matérias
em caráter de urgência, urgentíssima. E não havendo mais nenhuma matéria
constante no Pequeno Expediente. Fez uso da palavra o Vereador Charles
Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam os nºs: 422
423/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e o 423 (Subscrito pelo
Vereadores: Rozângela Mecenas e Soares Filho), de autoria do Vereador
Gustavo do Mini Box; 428(Em caráter de urgência, urgentíssima) e
(Subscrito pelos Vereadores: Jefferson Lopes, Tony Andrade, João Justino.
Gilian Fraga, Firmino Rocha e Pim Júnior), de autoria do Vereador Ten.
Salmon Pugas; 414(Subscrito pelos Vereadores: Tony Andrade e Ten.
Salmon Pugas), de autoria do Vereador Firmino Rocha; 424, 426 e
437/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelos
] Vereadores: Jefferson Lopes, Gilian Fraga, Ten. Salmon Pugas, Soares
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Filho, Firmino Rocha e Tony Andrade), de autoria da Vereadora Rozângela
Mecenas; 434/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do
Vereador Soares Filho; 435 e 436/2021(Em caráter de urgência,
Urgentíssima), de autoria do Vereador Firmino Rocha. Foi acordado que os 3
Requerimentos serão unificados e se transformarão em 1 só, o de nº 036, teor
igual e as Indicações de nºs: 075, 076, 079, 080 e 088, 089 e 090/2021(Em
caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Jefferson Lopes;
091/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Janes
Cleiton e 092/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito pelos
Vereadores: Jefferson Lopes, Rozângela Mecenas e Firmino Rocha), de
autoria do Vereador Tony Andrade. Após Discussão: Os mesmos foram
aprovados e Projeto de Lei nº 001/2021, que “Cria no âmbito do município de
Porto Nacional o Programa "Os pratas da casa", onde estabelece a
obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de
grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos
que contém financiamento público municipal ou quaisquer eventos
realizados pelo município de Porto Nacional-TO e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Jefferson Lopes. Após Discussão: O mesmo foi
aprovado em 1º Votação e o Projeto de Lei nº 003/2021, que “Dispõe sobre
Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da. Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS Fundeb, em
conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamento na
forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi aprovado em 2º e
Ultima Votação. E não havendo mais nenhuma matéria constante na pauta,.a
Vereadora — Presidente Passou para á Discussão Parlamentar. Fez uso da
palavra o Vereador Soares Filho. E não havendo mais nenhum Vereador
inscrito e não havendo nada mais a tratar, a Vereadora — Presidente declarou
encerrada a Sessão, convocando Sessão Ordinária para o dia posterior e
horário regimental. Para constar, lavrou-se á presente ata a Secretári
Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que após lida e aprovada, sejá
inada pela Comissão Executiva presente.
Aprovado em
Data? (6/2,
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: x
Secretária Legislativa