sessao nº 39

P Aprovado ém
Estado do'Tocantins Data o)
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 24 dias
do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, ás 10 horas e 05 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSÉ
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO, Presidida pela Vereadora — Presidente
Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos Vereadores: Raimundo Nonato
Soares Filho (Soares Filho), Primeiro — Secretário em exercício e Ten. Salmon
Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas), Segundo-Secretário em exercício. “Sob a
Proteção de Deus, havendo número legal de Vereadores e em nome do povo
portuense”, a Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou
aberta a Sessão com a presença dos “Senhores Vereadores: Adael Oliveira
Guimarães, Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior), Firmino
Fernandes da Rocha (Firmino Rocha), Gilian Fraga de Araújo, Janes
Cleiton Pereira da Silva, João Justino da Silva, Raimundo Nonato Soares
Filho (Soares Filho), Rozângela Rocha Mecenas, Ten. Salmon Alves Pugas
(Ten. Salmon Pugas), Tony Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade) e
Wesley Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os
Vereadores: Geylson Neres Gomes - Justificada, Jefferson Lopes Bastos
Filho (Jefferson Lopes) — Justificada, Charles Rodrigues de Sousa (Charles
Sousa) e Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues). Foi procedida
à leitura do texto bíblico pelo Vereador Ten. Salmon Alves Pugas (Ten. Salmon
Pugas), Segundo-Secretário em exercício. A ata referente á Sessão
Extraordinária para Eleição da Nova Mesa Diretora para o Exercício de
2, à mesma foi aprovada. A Vereadora - Presidente registrou as
resenças da Senhora Núbia Conceição Moreira (Procuradora Geral da
Câmara), Dr.º Vinicius Cauê Del Mora (Assessor Jurídico da Câmara), os
Membros da Igreja Batista Renovada Nova Unção: Wadson Ferreira
(Pastor), Sebastião (Obreiro), Mauro (Obreiro), Esivaldo (Presbítero),
Júnior (Presbítero), Jhonatan e Wesley Campos, Alberto José de Amorim
Franco Júnior Nolasco e Gabriel Franco e o Vereador Soares Filho registrou
a presença de Flávio Monteiro (Superintendente em Luzimangues). Foi Lido:
OFÍCIO nº 109/2021/PREVIPORTO - Sandra Alves Cordeiro — Diretora
Executiva do Previporto - Cobrança de Repasses Previdenciários da
Prefeitura ao Previporto dos meses 11,12 e 13º Salário de 2020 e 01, 02,03 e
04/2021. Foram Apresentados: Os Requerimentos que receberam os nºs: 406
e 407/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador
Gilian Fraga e 452/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do
Vereador João Justino e a Indicação de nº: 108/2021(Em caráter de urgência,
Ne Riâmt de autoria dos Vereadores: Ten. Salmon Pugas, Tony Andrade
e Rozângela Mecenas e o Projeto de Lei nº 018/2021, que “Institui o Dia
Aprovado em
Estado do Tocantins
Data 01 /0% (902).
sese Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, e dá
outras providências”, de autoria do Vereador Soares Filho. Foi aprovada a
urgência, urgentíssima das matérias ém caráter de urgência, urgentíssima.
Em seguida foi franqueada a palavra ão Vereador Ten. Salmon Pugas para
entrega da Moção de Aplausos, em atendimento a Indicação nº 102/2021, de
sua autoria, pela comemoração dos 12 anos da Igreja Batista Renovada Nova
Unção, neste ato representado pelo Pastor Presidente Wadson Ferreira da
Silva, posteriormente o agraciado fez uso da palavra para fazer os seus
agradecimentos. E não havendo mais nenhuma matéria constante no Pequeno
Expediente. E não havendo nenhum Vereador inscrito, a Vereadora —
Presidente passou para a deliberação da Ordem do Dia. Foram colocados em
Discussão e Votação: Os Requerimentos que receberam os nºs: 406 e
407/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador
Gilian Fraga e 452/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima) e (Subscrito
pelos Vereadores: Firmino Rocha, Gilian Fraga, Soares Filho, Tony Andrade
e Pim Júnior), de autoria do Vereador João Justino e as Indicações de nºs:
103/2021(Subscrito pelos Vereadores: Rozângela Mecenas, Tony Andrade e
Firmino Rocha), de autoria do Vereador Ten. Salmon Pugas; 105 e
106/2021(Subscrito pelos Vereadores: Gustavo do Mini Box, Firmino Rocha,
Tony Andrade, João Justino, Pim Júnior e Ten. Salmon Pugas), de autoria do
Vereador Jefferson Lopes e 108/2021(Em caráter de urgência, urgentíssima),
de autoria dos Vereadores: Ten. Salmon Pugas, Tony Andrade e Rozângela
Mecenas. Após Discussão: Os mesmos foram aprovados e os Projetos de Leis
nºs: 004/2021, que “Cria no Âmbito do Município de Porto Nacional o
Programa "Porteira Adentro", visando à melhoria e adequação das estradas
internas e vias de acesso das propriedades rurais e dá outras providências”,
de autoria do Vereador Jefferson Lopes. O mesmo foi aprovado em 2º e Última
Votação; 005/2021, que “Institui em âmbito Municipal O PROGRAMA
SAÚDE NA ESCOLA e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Jefferson Lopes. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação; 006/2021,
que “Institui o mutirão de limpeza nas comunidades, nos bairros da cidade
em parceria com os moradores e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Jefferson Lopes. O mesmo foi aprovado em 2º e Última Votação e
001/2021, que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 2.112/2013,
definindo Nova Alíquota de Contribuição Previdênciária aos Servidores
Municipais de Porto Nacional-TO,, transfere a responsabilidade pelo
pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal e dá
outras providências. (14%)”, de autoriá do Poder Executivo. Após Discussão:
O mesmo foi aprovado em 1º Votação, com 02 Votos Contra dos Vereadores:
Tony Andrade e Janes Cleiton e (8) Votos Sim dos Vereadores: Adael
Oliveira, Gilian Fraga, Pim Júnior, João Justino, Ten. Salmon Pugas,
Gustavo do Mini Box, Firmino Rocha e Soares Filho. E não havendo mais
nenhuma matéria constante na pauta, a Vereadora — Presidente passou para -á
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g
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum Vereador inscrito e não
havendo nada mais a tratar, a Vereadora — Presidente declarou encerrada a
Sessão e o Período Ordinário, conyocando Sessão Extraordinária sem
remuneração para o dia 28/06/2021, em horário regimental. Para constar,
lavrou-se à presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de
Sousa, que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente.
Aprovado em
Data OU /0 9/2090)