sessao nº 13

pata -
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária sem remuneração da
Câmara Municipal de Porto Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de
2021. Realizada aos 28 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um,
ás 11 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO,
Vereador JOSÉ GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO, para apreciação do
Projeto de Lei nº 001/2021, que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal
nº 2.112/2013, definindo Nova Alíquota de Contribuição Previdenciária aos
Servidores Municipais de Porto Nacional-TO, transfere a responsabilidade
pelo pagamento dos Benefícios Temporários ao Ente Federativo Municipal,
e dá outras providências (14%)”, de autoria do Poder Executivo. Presidida
pela Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos
Vereadores: Jefferson Lopes Bastos Filho, Primeiro — Secretário em exercício
e Ten. Salmon Alves Pugas (Salmon Pugas), Segundo-Secretário em
exercício. “Sob a Proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo
portuense”, a Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou
aberta a Sessão com a presença dos Senhores Vereadores: Adael Oliveira
Guimarães, Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior), Gilian Fraga de
Araújo, Janes Cleiton Pereira da Silva, Jefferson Lopes Bastos Filho, Joã
Justino da Silva, Raimundo Nonato Soares Filho (Soares Filho), Rozângel
Rocha Mecenas, Ten. Salmon Alves Pugas (Salmon Pugas) e Wesley h
Gustavo Sousa Pinto (Gustavo do Mini Box). Estavam ausentes os
Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa (Charles Sousa), Geylson Neres
Gomes, Joelma Rodrigues Barbosa (Joelma do Luzimangues) e Tony
Márcio Pereira Andrade (Tony Andrade). Foi procedida á leitura do texto
bíblico pelo Segundo-Secretário em exercício. A ata referente á 36º Sessão
Ordinária do dia 21/06/2021 a mesma foi aprovada. A Vereadora -
Presidente registrou as presenças da Dr.* Núbia Conceição Moreira :
(Procuradora Geral da Câmara), Dr.º Vinicius Cauê Del Mora (Assessor
Jurídico da Câmara), Airton Cezar e a Assessora da Vereadora Joelma do
Luzimangues Iris Lima. Foram Lidos: Ofício SEMUS Nº 304/2021 — da
Secretária Municipal de Saúde - Relatório Anual de Gestão referente ao
Ano de 2020; OFÍCIO CIRCULAR Nº 009/2021 — da Presidência da
Câmara - Calendário de Sessões (2º Semestre/2021) e OFÍCIO CIRCULAR
Nº 010/2021 — da Presidência da Câmara - Convocação para a presente
Sessão Extraordinária. E não havedo nenhuma matéria constante no
Pequeno Expediente. Fez uso da palavra o Vereador Ten. Salmon Pugas
apenas para agradecer primeiramente a Deus e a sua esposa, pois
completavam 35 anos de casamento na presente data e também teria
tomado nesta mesma data a 1º dose da vacina, só tinha a agradecer e fez um
parabenizaram e desejaram muitas felicidades e que Deus continua
breve relato sobre os seus 35 anos de casamento e os demais Vereadores os
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abençoando a sua vida e da sua família. E não havendo mais nenhum (a)
Vereador (a) inscrito, a Vereadora — Presidente passou para a deliberação da
Ordem do Dia. Foi colocado em Discussão e Votação: O Projeto de Lei nº
001/2021, que “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 2.112/2013,
definindo Nova Alíquota de Contribuição Previdenciária aos Servidores
Municipais de Porto Nacional-TO, transfere a responsabilidade pelo
pagamento dos Benefícios Temporários ao Ente Federativo Municipal, e dá
outras providências (14%)”, de autoria do Poder Executivo. O mesmo foi
aprovado em 2º e Última Votação, como segue: 08 Votos a Favor, dos
Vereadores: Adael Oliveira, Pim Júnior, Firmino Rocha, Gilian Fraga,
Jefferson Lopes, João Justino, Ten. Salmon Pugas e Gustavo do Mini Box;
02 Votos Contra, dos Vereadores: Janes Cleiton e Soares Filho. E não
havendo mais nenhuma matéria constante na pauta, a Vereadora — Presidente
passou para á Discussão Parlamentar. E não havendo nenhum (a) Vereador
(a) inscrito e não havendo mais nada a tratar, a Vereadora — Presidente
declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária sem remuneração,
convocando Sessão Ordinária para dia e horário regimental. Para constar,
lavrou-se á presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama
de Sousa, que após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva
presente,
Aprovado em
DataQ5 /08/240.
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