sessao nº 40

Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Avenida Murilo Braga nº. 1847 — Centro. Fone: (63) 3363- 2482
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, do Exercício de 2021. Realizada aos 02 dias
do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, ás 10 horas e 40 minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Vereador JOSE
GONÇALVES GAMA DE ARAÚJO; Presidida pela Vereadora — Presidente
Rozângela Rocha Mecenas, Secretariado pelos Vereadores: Charles Rodrigues
de Sousa (Charles Sousa), Primeiro —FSecretário e Ten. Salmon Alves Pugas
(Ten. Salmon Pugas), Segundo-Secretário em exercício. “Sob a Proteção de
Deus, havendo número legal de Vereadores e em nome do povo portuense”, a
Vereadora — Presidente Rozângela Rocha Mecenas declarou aberta a Sessão
com a presença dos Senhores Vereadores: Charles Rodrigues de Sousa
(Charles Sousa), Crispim Alves de Oliveira Júnior (Pim Júnior), Firmino
Fernandes da Rocha (Firmino Rochay, Geylson Neres Gomes, Gilian Fraga
de Araújo, Janes Cleiton Pereira da Silva, João Justino da Silva, Raimundo
Nonato Soares Filho (Soares Filho), Rgzângela Rocha Mecenas, Ten. Salmoh
Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas), Tony Márcio Pereira Andrade (Tony
Andrade) e Wesley Gustavo Sousa Pj to (Gustavo do Mini Box). Estavam
ausentes os Vereadores: Adael Oliveira Guimarães — Justificada, Jefferson
Lopes Bastos Filho (Jefferson Lopes) — Justificada e Joelma Rodrigues
Barbosa (Joelma do Luzimangues) -.Justificada. Foi procedida á leitura do
«. texto bíblico pelo Vereador Ten. Salmon Alves Pugas (Ten. Salmon Pugas),
” Segundo-Secretário em exercício. A ata referente á 37º Sessão Ordinária do
dia 22/06/2021, a mesma foi aprovada, A Vereadora - Presidente registrou as
presenças da Senhora Núbia Conceição Moreira (Procuradora Geral da
Câmara), Dr.º Vinicius Cauê Del Mor (Assessor Jurídico da Câmara), bem
como a família de Vilma Asevêdo Soarês Teixeira (Benvinda - irmã, Larissa
filha e Ricardo - filho) e Rafael Ferreira (Representando a Diocese de Porto
(Pós — Covid) e o Vereador Tony Andrade justificou a ausência do Vereador
Adael Oliveira, que não pôde comparecer a presente Sessão em virtude de
compromisso no Assentamento Almécegas. Foram Apresentados: O
Requerimentos que receberam os nºs; 454, 455, 456, 457, 459 e 460/2021, de
autoria do Vereador Pim Júnior; 467 e 468/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima), de autoria do Vereador Charles Sousa; 471 e 472/2021, de
autoria do Vereador Firmino Rocha e 474/2021, de autoria do Vereador Soares
Filho e a Indicação de nº: 094 e 095/2021, de autoria do Vereador Tony
Andrade e os Projetos de Leis nós: 019/2021, que “Dispõe sobre a
utorização de Redução Fiscal de APTU - Imposto Predial Territorial
Urbano para Empresas que contratárem Jovens entre 18 e 24 anos sem
experiências Profissionais”, de autoria do Vereador Tony Andrade; 020/2021,
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que “Institui o Dia do Padre Luso, e adota outras providências”, de autoria da
Vereadora Rozângela Mecenas e 021/2021, que “Denomina Unidade Pública -
SAE - Serviço em Assistência Especializada, no Setor Nova Capital,
Município de Porto Nacional-TO de “SAE - Serviço em Assistência
Especializada VILMA ASEVÉDO SOARES TEIXEIRA” e dá outras
providências”, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas. Foi aprovada a
urgência, urgentíssima do requerimento de nº 468/2021(Em caráter de
urgência, urgentíssima), de autoria do Vereador Charles Sousa. E não havendo
mais nenhuma matéria constante no P queno Expediente. Fizeram uso da
palavra os Senhores (a) Vereadores (a): Ten. Salmon Pugas e Rozângela
Mecenas e em seguida foi franqueada a palavra aos familiares de Vilma
Asevêdo S. Teixeira (Filha - Larissa), bem como Rafael Ferreira (Diocese de
Porto Nacional) e Zulmira Cardoso que usaram a Tribuna para falarem
sobre os Projetos de Lei nºs: 020 e mim, respectivamente. E não havendo
mais nenhum Vereador (a) inscrito, a N ereadora — Presidente passou para'a
deliberação da Ordem do Dia. Foram'icolocados em Discussão e Votação: O
Requerimento que recebeu o nº: » 468/2021(Em caráter de urgência,
urgentíssima) e (Subscrito pelos Vergadores: Pim Júnior, Firmino Rocha,
Geylson Neres Gomes, Gilian Fraga, Janes Cleiton, João Justino, Soares
Filho, Rozângela Mecenas, Ten. Salmon Pugas e Tony Andrade, de autoria do
-Vereador Charles Sousa. Após Discussão: O mesmo foi aprovado e os
Projetos de Leis nºs: 005/2021, que “Dispõe sobre a Extinção de Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. (CMEI Tia Dedé/
CMEI Dona Alice Maria de Oliveira// Associação de Moradores de Bairro
Imperial / Escola Municipal Novo Tempo / Escola Municipal São Miguel: /
Escola Municipal Frei Gil Gomes / Egcola Municipal Manoel João / Escola
Municipal Zé Pereira)”, de autoria do. Poder Executivo. Após Discussão:
mesmo foi aprovado em 1º Votação:com a Abstenção do Vereador
Andrade e 009/2021, que “Dispõe sobre alteração da Lei Munici
2.411/18, referente à alteração do plaro de amortização do déficit atuarial do
RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo. Na Discussão: O mesmo foi concedido vista ao
Vereador Tony Andrade. E não havendo mais nenhuma matéria constante na
pauta, a Vereadora — Presidente passou para á Discussão Parlamentar. E não
havendo nenhum Vereador inscrito é não havendo nada mais a tratar, a
Vereadora — Presidente declarou encé rada a Sessão, convocando Sessão
Ordinária no dia posterior em horário regimental. Para constar, lavrou-se á
presente ata a Secretária Legislativa Maria da Conceição Gama de Sousa, que
após lida e aprovada, será assinada pela Comissão Executiva presente.
APROVADA EM 17 DE AGOSTO DE 2021,
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