materia nº 14/2023

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
presidente
KENNEDY
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento” EREERREDIO DOM O PERENE VARENT
PROJETO DE LEI Nº 014 /2023
Presidente Kennedy -TO, 28 de abril de 2023.
DISCUTIDO / AP
EM SESSÃO ar DO
Sala das sessões lo 106 123
Z “Dispõe sobre a contratação por têmpo
Presidente
determinado para atender à necessidade
. temporária de excepcional interesse públido da
CÂMARA MUN. DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO,
PROTOCOLO Nº Lo nos termos do inciso IX do artigo 3F da
RISE ZE Hom pe: Constituição Federal, necessárias até a
Ee dat efetivação futura da realização de congurso
público e dá outra providencias em especial
revogando as disposições em contrário. “
Faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy -TO, Esta
Tocantins, APROVA e eu Prefeito de Presidente Kennedy -TO, no uso de
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Fedgral, e
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Para atender à necessidade temporária de excepcional intefesse
público, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura
de Presidente Kennedy -TO, poderão contratar pessoal por tempo determinada, nas
condições previstas nesta Lei.
Parágrafo Único — As presentes contratações tem finalidade de não prejúdicar
os trabalhos administrativo, evitando prejuízo a administração e a população, vigando
a contratação para substituir servidores, de férias, licença de saúde, afastamentd para
interesse particular, ocupante de cargos em comissões; atender convênios, termps de
parcerias e cooperação com o Estado e União e aposentadoria, este último té o
levantamento quantitativo para realização de concurso publico.
interesse público, para fins desta Lei de contratação temporária, aquel
comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da administr;
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KENNEDY president
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SOMENDAESSO GOM O DERENVOLVIREIT
Art.4º - As contratações de que trata esta Lei, Anexo Único, quê faz
parte integrante desta, serão realizadas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, pode
ser prorrogada uma única fez por igual período.
Art. 5º - No final do ajuste contratual o contratado não fará jus ao aviso pfévio,
não terá direito a qualquer vantagem concedida aos servidores públicos municipais,
a não ser os já reconhecido pelas legislações.
Art. 6º - O contrato temporário firmado nos termos desta Lei, extinguir-Be-á
nos seguintes casos:
I - Pelo término do prazo contratual;
H - Por interesse da Contratada:
UI) - Por iniciativa do contratado;
mM - Pela execução antecipada do objeto do contrato;
Iv -Por conveniência da Administração, a juízo da autoridade |que
procedeu a admissão;
V — Quando o desempenho do contratado não corresponder) as
necessidades do serviço;
VI | - Quando o contratado incorrer em responsabilidade disciplinar;
VII - A extinção do contrato não necessita de prévia comunicaçãa ao
contratado.
Art. 7º - A quantidade de vagas contida no Anexo Único poderão sbfrer
variações do seu número futuro, para mais ou para menos na forma do interksse
público em um momento, mediante lei aprovada pela Câmara Municipal.
Art. 8º - Havendo interesse público administrativo, a carga horaria diárid dos
servidores, poderá ser cumprida em 6 (seis) horas corridas e ininterruptas.
Art. 9º — Havendo necessidade os servidores poderão receber gratificaçãp até
70%( setenta por cento), devidamente justificada.
Art. 10º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, ao efetuar as contratações
autorizadas nesta lei, deverá observar o limite de despesa com pessoal fixado [pela
Lei Complementar 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo $eus
efeitos a 01 de janeiro de 2022, em especial as leis que tratou desta matéria outrbra.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Estadó do
Tocantins, aos 28 dias do mês de abril do Z dois mil e vinte e três (2023).
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
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KENNEDY President
GABINETE DO PREFEITO. k n ly
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SSMPROMISSO COM O DESENVOLMIMENT
ANEXO |
RELAÇÃO DOS SERVIDORES A CONTRATAR DE FORMA TEMPORARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS CARGA QUANT. SALÁRIO(R$)
HORÁRIA
Assistente administrativo 40 04 1.320,00
Auxiliar Administrativo 1 40 02 Jd 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 04 1.320,00
Motorista 40 01 1.320,00
Vigia 40 01 1.320,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
| Agente de limpeza pública/Gan 40 10 1.320,00
Assistente administrativo 40 02 1.320,00 |
Auxiliar de Serviços Gerais 40 05 1.320,00
Eletricista l 40 | 01 1.320,00
Motorista 40 04 | 1.320,00
Vigia 40 I 01 1.320,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORÁRIA
Assistente Administrativo [ 40 [ 03 1.320,00
Assistente de Assuntos 30 01 1.922,81
Pedagógicos
Assistente Social 20 01 1.550,00
Auxiliar Administrativo 40 02 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 07 1.320,00
Cuidador Infantil 40 06 1.320,00
Educador Físico 20 01 1.320,00
Merendeira 40 05 1.320,00
Motorista 40 06 1.320,00 |
Nutricionista 20 01 1.550,00
Professor Curso Superior L 20 06 1.922,81
Psicólogo 20 01 1.550,00
Vigia 40 L 05 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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GABINETE DO PREFEITO. Iy
“Compromisso Com o Desen volvimento” SSMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORÁRIA
Assistente Administrativo 40 03 1.320,00
Assistente Social 30 01 Ê 1.550,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 06 1.320,00
Educador Físico 20 | 01 1.320,00
Enfermeiro 40 04 2.800,00
Fisioterapeuta 20 01 1.500,00
Motorista 40 06 1.320,00
Nutricionista 20 01 1.500,00
Odontólogo 40 02 2.800,00
Psicólogo 20 01 1.550,00
Técnica de Enfermagem 40 10 1.320,00
Técnico de laboratório 40 L 01 1.500,00
Técnico de Vigilância Sanitária | 40 01 1.320,00
Vigia 40 L 02 1.320,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Motorista 40 01 1.320,00
Operador de Máguina pesada 40 03 1.320,00
Operador de maquinas leves 40 01 1.320,00
Vigia 40 01 IE 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
| HORÁRIA
Assistente Administrativo 40 04 1.320,00
| Auxiliar de Serviços Gerais 40 04 1.320,00
Educador Social 40 02 1.320,00
Merendeira 40 1 02 1.320,00
Motorista 40 01 1.320,00
Técnica da Gestão do Serviço 40 01 1.500,00
Social
Técnica de proteção básica 40 01 2.100,00
| (psicóloga)
Técnica de proteção especial 40 01 1.500,00
(Assistente Social/Psicóloga)
Técnica de Vigilância Sócio 40 01 1.500,00
Assistencial (Assistente
Social/pedagoga) |
Vigia L 40 02 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
KENNEDY
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Prefeitura de,
kenhe e
coMPI 'OMISSO COM O DESENVOLVI Oy
CARGO CARGA QUANT. SALARIO (R$)
HORÁRIA
Assistente Administrativo 40 01
| Fiscal de Postura 40 01
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Estado d
Tocantins, aos 28 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (2023).
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
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Prefeitura de,
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GABINETE DO PREFEITO. Iy
“Compromisso Com o Desen volvimento” SSMPROMISSO COM O DESENVOLVINENT
ANEXO II
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS A CONTRATAR
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Agente de limpeza pública/Gari
| Carga horária: 40 (quarenta) horas semanal = o
Idade mínima: 18 anos o l o
| Escolaridade: Ensino Fundamentai de 1º as incompleto O É
- Descrição Sumária: Efetuar a coleta de lixo acumulado em logradouros e outros
locais, varrendo e coletando os detritos ali acumulados e despejando-os em veíc; os |
e depósitos apropriados, a fim de contribuir para a limpeza desses locais. |
Descrição Detalhada:
- Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, reunir ou amontoar a poeta,
fragmentos e detritos empregando ancinho ou outros instrumentos para recolhê-lo
- Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos depósitos |
apropriados para facilitar a coleta de transporte. / Depositar o lixo nos tratores He
recolhimentos.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Vigia
| Carga horária semanal: 40(quarenta) horas O o
Idade mínima: 18 anos no o o o
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1ºa 4º incompleto o
| Descrição Sumária: Exercer vigilância em Logradouros públicos.
I R ER 7 — o — E o E o
Descrição Detalhada: .
- Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar rondas de inspeção
em intervalos determinados, adotando providencias tendentes a evitar roubds,
incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, ett.
(controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de aceso sob asta|
vigilância.
- Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente
fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, respondkr
as chamas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento d s
autoridades competentes qualquer irregularidade verificada.
- Exercer outras tarefas afins.
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
| Idade Mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1a 4º incompleto , O
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KENNEDY President
GABINETE DO PREFEITO. k
“Compromisso Com o Desen volvimento” SOMPROMISSO COM O DESEI
Descrição Sumária: Auxiliar de Serviços Gerais é o profissional que ajuda diferântes
setores e profissionais de uma empresa.
Descrição Detalhada:
- Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências inter
externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confe
atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previa
definidas.
- Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em g ral,
para mantê-los em condições de uso.
- Executar atividades de copa.
- Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Merendeira — = . |
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
| Idade mínima: 18 anos o E
| Escolaridade: Ensino Fundamental de 1ºa 4º incompleto
| Descrição Sumária: Executar tarefas de copa e cozinha
Descrição Detalhada:
- Conhecimento de preparação de refeição em cozinhas industriais.
| - Noções de manutenção e conservação de alimentos.
- Controle e guarda de alimentos.
- Noções básicas de higiene no trabalho inerentes ás atividades a ser m
desenvolvidas.
- Noções básicas de qualidade e produtividade.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Motorista | o o E E | .
Carga horária semanal: “4O(quarenta) horas
| Idade mínima: 18anos o O
| Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a4º incompleto o
Habilitação mínima exigida: Carteira Nacional de Habilitação - CNH "B" ou “C”
Descrição Sumária: Atividades que envolvam a execução de trabalhos co
condução e conservação de veículos da prefeitura
Descrição Detalhada:
| - Dirigi veículos utilizados no transporte de passageiros, auxiliares na acomodaçã
da carga e pessoas no veículo abastecido, providenciando o seu abasteciment
quando necessários, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis
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“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Prefeitura de,
kenne
- Recolher o veículo no local determinado quando concluída a jornada de trabalho,
zelar pela limpeza e conservação do veículo. Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Pesada o o |
| Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas . | o 1]
| Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto .
| Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 dois anos |
| Descrição Sumária: Operador maquina rodoviárias agrícolas,
| equipamentos movem.
Descrição Detalhada: o o o .
- Operar veículos motorizados especiais como: guinchos, guindaste,
retroescavadeira, carro plataforma, maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e|
outros:
- Executar transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes, auxiliar
no concerto de maquinas.
- Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu
'funcionamento.
|- Exercer outras tarefas afins.
tratores] e
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Leve | o E o E E
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas | | o |
Idade mínima: 18 anos O o o
| Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto o
Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 dois anos o
Descrição Sumária: Operador maquina rodoviária agrícola e equipamento move.
Descrição Detalhada:
- Operar veículos motorizados: maquinas rodoviária agrícola e outras.
- Executar o transporte de lixo, aterro e etc.
- Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu
funcionamento.
- Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Auxiliar Administrativo E E l . l o E o o
Carga horária semanal: | 40(quarenta) horas E | o o
Idade mínima: 18 anos o E E
| Escolaridade: Ensino Médio Completo . o =
Descrição Sumária: Executa serviços gerais de escritório do setor em que está
lotado, tais como separação e classificação de documentos e correspondênci Is,
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“Compromisso Com o Desen volvimento” SOMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT
transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações e orientaçães,, |
arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos, facilitando a identificação los
| mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as necessidades |
administrativas. |
| Descrição Detalhada:
- Coleta dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários, efetua do|
cálculos, para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina
|administrativa; Participa da atualização de fichários e arquivos, classificando los
documentos por ordem alfabética, para possibilitar um controle sistemático dos |
mesmos, Recepciona o público em geral, anunciando-os ao setor que forêm.
encaminhados; Faz a entrega de correspondência aos devidos setores ou servidor S; |
Efetua anotações e entrega de recados aos Secretários; Consulta e coléta
Cargo: Assistente Administrativo o
[Carga horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade. Ensino Médio Completo =
Descrição Sumária: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e a ligaç.
das Leis e norma administrativa
Descrição Detalhada:
- Proceder à aquisição, guarda e distribuição de material e execução de tarefa
próprias de secretarias, atendimento ao público em geral.
-Examinar processos, redigir pareceres e informações, redigir expediente
administrativos, tais como: memorando, cartas, oficio, relatórios armazenagem é,
conservação de materiais e outros suprimentos, manter atualizado os registros d
estoque, fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais, realizar trabalho d
datilografia e de digitação, operar com terminais eletrônicos, supervisiona
| trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
- Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Eletricista
Carga horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
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GABINETE DO PREFEITO. k enn Iy
“Compromisso Com o Desen volvimento” SOMPROMISSO COM O DESENVOLVIMNT
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: O cargo de Eletricista terá como função
realizar manutenção preventiva e corretiva
Descrição Detalhada:
- Instalação de quadro de distribuição de força;
- Analisa consumo de energia, ligação e desligamento de aparelhos elétri
eletrônicos.
- Identificar defeitos elétricos para reparar ou substituir componentes, ajustahdo
peças e simulando o funcionamento dos equipamentos.
Cargo: Fiscal de Postura | o o
| Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos Es o
Escolaridade: Ensino Médio Completo o O E É
Descrição Sumária: Executar todos os serviços previstos na legislação em relação hs
obras, posturas, edificações, fiscalizar o comércio ambulante no tocante [o)
cumprimento da legislação especifica, apreender mercadorias expostas à venda e/du
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
comercialização em desacordo com as normas municipais regentes da matéria e|
executar outras tarefas semelhantes.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Monitor de transporte
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: profissional responsável por garantir a integridade física e
moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola.
Descrição Detalhada: terá como função acompanhar os alunos desde o embarque ro
transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como
acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até
desembarque nos pontos próprios e zelar pela segurança e conforto do aluno.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de laboratório
Cargo horário semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino médio Completo
Descrição Sumária: Técnico de Laboratório terá como função executar trabalhos de
técnico de laboratório relacionados com área de atuação
Descrição Detalhada: função executar trabalhos de técnico de laboratório
relacionados com área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e
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GABINETE DO PREFEITO. Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SSMPROMISSO COM O DESENVOLVIMPNT:
registro de material e substâncias através de métodos específicos; Procederla
limpeza e conservação de instalações, equipamentos w materiais dos laboratório
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
[Cargo: Cuidador Infantil o o
Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos | o
| Escolaridade: Ensino Médio Completo | O o
| Descrição Sumária: Realizar todas as tarefas diversas de apoio no atendimento
crianças e adolescentes; Participar com o pessoal técnico-administrativo e demai
profissionais de reuniões administrativas; Participar das atividades de atualizações e|
aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes a sua área he
| atuação.
— DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Enfermagem Ê | | Es E
| Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
[Idade mínima: 18 anos O o l |
Escolaridade: Ensino médio Completo com curso especifico na área |
Descrição Sumária: Execução de atividades de Auxiliar de Enfermagem
Descrição Detalhada:
- Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos, observar, reconhe |
descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualidade, ministrar medicamentos pol via
i e
aplicação de vacinas, efetuar controle de fichas de pacientes, colher material para
exames de laboratórios, solicitadas pelo médico, prestar cuidados de enfermagem pré e
municipal sob orientação previa, Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Técnico de Vigilância Sócio Assistencial
Carga horária semanal: 40(quarenta) horas |
Idade mínima: 18 anos O O
Escolaridade: Nivel Superior em Serviço Social ou Pedagogia o Ê
| Descrição Sumária: Prover serviços, projetos e benefícios de proteção social bági
e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; Contribuir
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KENNEDY
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Prefeitura de,
President
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIM| ny
a inclusão dos usuários e grupos específicos, ampliando
socioassistenciais básicas e especiais urbana e rural;
(centralidade na famílias;
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Engenheiro civil
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Nível Superior em Engenharia Civil
Descrição Sumária: Desenvolver projetos de engenharia, executar obra
coordenar a operação e a manutenção, orçar e avaliar a contratação de serviços.
s; planejar,
Descrição detalhada: Desenvolver projetos de engenhari
planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar
manutenção dos mesmos. Controlar a
qualidade dos suprimentos e serviços
comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica.
a, executar obras;
a operação e a
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Educador Físico
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Nível Superior em Educação Física
também auxiliar no tratamento de portadores de deficiência
atletas.
Descrição Sumária: organiza e supervisiona programas de exercícios. Pod
e na preparação d
exercícios periódicos com o objetiv
Relacionados ao Trabalho (DORT)
Descrição detalhada: Cabe a esse profissional orientar sessões de alongamento
o de promover a saúde e prevenir a ocorrênci
de casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Referência de Proteção Especial .
| Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade: Nivel Superior em Serviço Social ou Psicologia
Descrição Sumária: atribuições; Acolhida
atendimentos familiar, individuais e em grupo;
| famílias acompanhadas pelo CREAS;
sistemas de informação; Participação nas atividades de planeja
; Realização de encaminhamentos monitorados |
para a rede sócio assistencial; Orientação jurídico-social; Alimentação de registros e|
avaliação dos processos de trabalho; Participação das atividades de capacitaçãa e,
mento, monitoramentb e
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KENNEDY president
GABINETE DO PREFEITO. Kk enne Iy
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT(
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
ões e
| formação continuada da equipe; Participação de reuniões para avaliação das a
resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas. E
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Enfermeiro. o o
| Carga horária Semanal: 40 (quarenta) horas
| Idade mínima: 18 anos O o O l
| Escolaridade: Superior com leto e registro no órgão de fiscalização profissional E
Descrição Sumária: Realizar atividades envolvendo a execução de trabalhós de
enfermagem relativos à observação, ao cuidado a educação sanitária dos doêntes;
aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados
para a saúde pública.
Descrição Detalhada:
- Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem, prestar servi
enfermagem, em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções pró
prestar serviço do PSF (programa de saúde e família), ministrar medica
prescritos, bem como comprimir outras determinações medicas: zelar pelo bemlestar,
físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material;
orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço de higienização dos
pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacioladas
(com a prescrição alimentar, planejar, executar, supervisionar e avaliar assis ncia
integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto cuidâdo e|
participando de sua alta da instituição de saúde. Acompanhar o desenvolvimento dos
|programas de recursos humanos para área de enfermagem; aplicar terapia, dentfo da
área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros; alaliar
[exames de laboratório, de raios-X e outros; aplicar terapia especializada sob controle
médico promover e participar ara os estabelecimentos de normas e padrões dos.
serviços de enfermagem; participar da educação sanitária e de saúde pública em geral; |
auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil, prestar assessoramento à
autoridade em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria dd sua
especialidade; orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvido! por!
equipes es auxiliares;
| - Executar outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Assistente Social | o
Carga horária semanal: 30 vinte horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Escolaridade de Nível Superior em Assistente Social
Descrição Sumária: O cargo de Assistente Social terá como função
analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e
projetos
Descrição Detalhada: O cargo de Assistente Social terá como função analisar,
elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos para viabilizar bs
direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação] a |
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GABINETE DO PREFEITO. k Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SOMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT
previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Assistente de Assuntos Pedagógicos
Carga horária semanal: 30 vinte horas
Idade mínima: 18 anos o l o
Escolaridade: Escolaridade de Normal Superior e/ou Curso Superior de Licenciatlira
em Pedagogia.
Descrição Sumária: Faz análise do material didático. Atua com criação de novos
temas de capacitações, recrutamento de facilitadores e planos de aulas. Atua cêm
logística, suporte à supervisores é facilitadores.
Descrição Detalhada: Auxilia a elaboração de projetos pedagógicos e planos He
cursos. Colabora com a organização didática e metodológica s
atividades pedagógicas. Auxilia nos processos de avaliação do ensino e a
aprendizagem na educação e na relação pedagógica entre docentes e estudantes.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Professor Nível Superior o o no o .
| Carga horária semanal: 20 vinte horas O . Ê |
[Idade mínima: 18 anos no o ] , o
Escolaridade: Escolaridade de Normal Superior e/ou Curso Superior de Licenciaturalem |
Pedagogia. | o = . o o
Descrição Sumária: Atribuição de ensinar as crianças e jovens .
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensjno; |
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zklar
pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os aluhos
| de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além] de
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao |
desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola dom
as famílias e a comunidade, executar outras tarefas correlatas. Ê
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY President
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SOMPROMISSO COM O DESENVOL VIM
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
| Cargo: Fisioterapeuta o
| Carga horária semanal: 20 (vinte horas)
| Idade mínima: 18 anos O Es , o
| Escolaridade. Curso Superior Completo com curso na área de atuação
Descrição Sumária: Prestar assistência fisioterapêutica, elaborar o diagnóstic
e do trabalho; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios; participar
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxifar
| ministrando aulas e palestras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvim:
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
|
Cargo: Odontólogo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas.
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional |
dentária e dos tecidos pericecais, empregando procedimentos clínicos,
proporcionar a conservação dos dentes.
Descrição Detalhada:
A TR
Descrição Sumária: Fazer os trabalhos de prevenção de acordo o PSF (programal de |
Saúde da Família). Fazer diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da palpa |
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“Compromisso Com o Desenvolvimento” SOMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTE
— DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Nutricionista ] E
| Carga horária semanal: 20 ( vinte horas) |
| Idade mínima: 18 anos E . o Ê
Escolaridade. Curso Superior Completo em Nutrição.
Descrição Sumária: Realizar o planejamento, orientação e desenvolvimento | de |
programas de alimentação e nutrição, voltados à saúde dos alunos da rede es lar |
| municipal bem como suporte à Secretaria Municipal de Saúde e de Assistê cia
Social. Prescrever suplementos nutricionais. Participar de inspeção sanitária rela ivo |
aos alimentos e aos ambientes destinados ao processamento e consumo dlos
| mesmos. Orientar e acompanhar a recuperação nutricional dos indivíduos ue |
apresentem distúrbios alimentares e/ou desnutrição. | o 4
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Psicólogo
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas | o | | 1
Idade mínima: 18 anos o
Escolaridade: Superior completo e registro no órgão de fiscalização profissional
|1-.Avaliar comportamento individual, grupal e institucional.
2. Aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problema |
3. Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais so o|
indivíduo, na sua dinâmica inter e intra-psíquica e suas relações sociais, para orierttar- |
se no diagnóstico e atendimento psicológico. |
|4. Definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados.
5. Elaborar e executar estudos e projetos ou rotinas na área de gestão de pessoas. |
6. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura, tanto psíquica cdmo |
física em atendimento individual ou grupal.
7. Proporcionar suporte emocional para cliente internado em hospital e seus familiafes,
|auxiliando-os na elaboração de experiência de doença orgânica, crises e perdas.
'8. Realizar acompanhamento terapêutico no pré, peri e pós-cirúrgico.
9. Observar e propor mudanças em situações e fatos que envolvam a possibilidade! de
humanização do contexto hospitalar.
10. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades m
conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; |
visitas domiciliares etc.
11. Realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com cliente e,
familiares, especialmente em casos de doenças crônicas. |
12. Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas.
|13. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventbs, |
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
| 14. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. |
15. Participar de programa de treinamento, quando convocado. |
/16. Trabalhar segundo normas padrão de biossegurança, qualidade, produtividade, |
higiene e preservação ambiental.
ESTADO DO-FOCAN'TENS-
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17. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
|18. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da fundão.
|
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Toca
aos 28 do mês de abril de 2023.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
ins,