norma nº 908/2023

ESTADO DO TOCANTINS Ds dO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk enn edy
“Compromisso Com o Desenvolvimento ud COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT!
LEI Nº 908 /2023 - DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público da
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy -TO,
nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, necessárias até a
efetivação futura da realização de concurso
público e dá outra providencias em especial
revogando as disposições em contrário. “
Faço saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy -TO, Estado do
Tocantins, APROVA e eu Prefeito de Presidente Kennedy -TO, no uso de minhas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, e
SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta da Prefeitura
de Presidente Kennedy -TO, poderão contratar pessoal por tempo determinado, nas
condições previstas nesta Lei.
Parágrafo Único — As presentes contratações tem finalidade de não prejudicar
os trabalhos administrativo, evitando prejuízo a administração e a população, visando
a contratação para substituir servidores, de férias, licença de saúde, afastamento para
interesse particular, ocupante de cargos em comissões; atender convênios, termos de
a, parcerias e cooperação com o Estado e União e aposentadoria, este último até o
levantamento quantitativo para realização de concurso publico.
Art. 2º- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter
excepcional e temporário, por prazo determinado, servidores necessários ao regular
funcionamento dos serviços públicos essenciais, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, a partir da vigência desta lei, como atendimentos nas
áreas da Administração, Serviços públicos, Educação, Saúde, Agricultura, Assistência
Social e Finanças.
Parágrafo Único - Considera-se necessidade temporária de excepcional
interesse público, para fins desta Lei de contratação temporária, aquela que
comprometa a prestação contínua e eficiente dos serviços próprios da administração.
ZA
ESTADO DO TOCANTINS E »
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” EE PINS COM O DESENV IVANA
Art.4º - As contratações de que trata esta Lei, Anexo Único, que faz
parte integrante desta, serão realizadas pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, pode
ser prorrogada uma única fez por igual período.
Art. 5º - No final do ajuste contratual o contratado não fará jus ao aviso prévio,
não terá direito a qualquer vantagem concedida aos servidores públicos municipais,
a não ser os já reconhecido pelas legislações.
Art. 6º - O contrato temporário firmado nos termos desta Lei, extinguir-se-á
nos seguintes casos:
I - Pelo término do prazo contratual;
H - Por interesse da Contratada;
II) - Por iniciativa do contratado;
— HI - Pela execução antecipada do objeto do contrato;
IV -Por conveniência da Administração, a juízo da autoridade que
procedeu a admissão;
V — Quando o desempenho do contratado não corresponder as
necessidades do serviço;
VI -- Quando o contratado incorrer em responsabilidade disciplinar;
Vil - A extinção do contrato não necessita de prévia comunicação ao
contratado.
Art. 7º - A quantidade de vagas contida no Anexo Único poderão sofrer
variações do seu número futuro, para mais ou para menos na forma do interesse
público em um momento, mediante lei aprovada pela Câmara Municipal.
Art. 8º - Havendo interesse público administrativo, a carga horaria diária dos
servidores, poderá ser cumprida em 6 (seis) horas corridas e ininterruptas.
Art. 92 — Havendo necessidade os servidores poderão receber gratificação até
70%( setenta por cento), devidamente justificada.
Art. 10º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, ao efetuar as contratações
autorizadas nesta lei, deverá observar o limite de despesa com pessoal fixado pela
Lei Complementar 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2022, em especial as leis que tratou desta matéria outrora.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de A de dois mil e vinte e três (2023).
A
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k y
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SENERC ENIO (2 DEN
ANEXO |
RELAÇÃO DOS SERVIDORES A CONTRATAR DE FORMA TEMPORARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS CARGA QUANT. SALÁRIO(R$)
HORÁRIA
Assistente administrativo 40 04 E 1.320,00
Auxiliar Administrativo 40 02 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 04 1.320,00
Motorista 40 01 1.320,00
vigia | 40 01 1.320,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Agente de limpeza pública/Gari 40 10 | 1.320,00 |
Assistente administrativo 40 02 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 05 | 1.320,00
Eletricista 40 [ 01 1.320,00
Motorista 40 04 — 1.320,00
Vigia 40 01 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORARIA |
Assistente Administrativo 40 03 1.320,00
-ssistente de Assuntos 30 01 1.922,81
Pedagógicos
Assistente Social 20 01 1.550,00
Auxiliar Administrativo 40 02 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 07 1.320,00
Cuidador Infantil 40 | 06 1.320,00
Educador Físico 20 01 1.320,00
Merendeira 40 05 1 1.320,00
Motorista 40 06 1.320,00
Nutricionista 20 01 1.550,00
Professor Curso Superior 20 06 1.922,81
Psicólogo 20 01 1.550,00
Vigia 40 05 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ESTADO DO TOCANTINS emo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY presi nec
GABINETE DO PREFEITO. ken edy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” to en ad nec
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORÁRIA
Assistente Administrativo 40 03 1.320,00
Assistente Social 30 01 1.550,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 06 1.320,00
Educador Físico 20 01 1 1.320,00
Enfermeiro 40 L 04 2.800,00
Fisioterapeuta 20 01 1.500,00
Motorista 40 06 | 1.320,00
Nutricionista 20 L 01 1.500,00
Odontólogo 40 02 2.800,00
Psicólogo 20 01 1.550,00
Técnica de Enfermagem 40 10 1 1.320,00
- Técnico de laboratório 40 01 1.500,00
Técnico de Vigilância Sanitária 40 L 01 1.320,00
Vigia 40 02 L 1.320,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E!
Motorista 40 01 1.320,00
Operador de Máquina pesada 40 03 | 1.320,00
Operador de maquinas leves 40 01 1.320,00
Vigia 40 01 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORÁRIA
Assistente Administrativo | 40 04 1.320,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 | 04 1.320,00
“Educador Social [| 4 02 I 1.320,00
Merendeira 40 | 02 1.320,00
Motorista 40 01 1.320,00
Técnica da Gestão do Serviço 40 01 1.500,00
Social |
Técnica de proteção básica 40 01 2.100,00
(psicóloga)
Técnica de proteção especial 40 01 1.500,00
| (Assistente Social/Psicóloga) |
Técnica de Vigilância Sócio 40 01 1.500,00
Assistencial (Assistente
Social/pedagoga) |
Vigia 40 02 1.320,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk en nedy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” EE
CARGO | CARGA QUANT. SALÁRIO (R$)
HORARIA
Assistente Administrativo | 40 01 1.320,00
Fiscal de Postura 40 01 1.320,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY ,Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023).
DM
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SOMPROMSSO COM O DESENVOLVIMENTO
ANEXO II
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS A CONTRATAR
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Agente de limpeza pública/Gari
| Carga horária: 40 (quarenta) horas semanal.
Idade mínima: 18anos | o E .
| Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto | ns o
- Descrição Sumária: Efetuar a coleta de lixo acumulado em logradouros e outros
locais, varrendo e coletando os detritos ali acumulados e despejando-os em veículos
e depósitos apropriados, a fim de contribuir para a limpeza desses locais.
Descrição Detalhada:
- Varrer o local, utilizando diversos tipos de vassouras, reunir ou amontoar a poeira,
fragmentos e detritos empregando ancinho ou outros instrumentos para recolhê-los.
- Recolher os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos depósitos
apropriados para facilitar a coleta de transporte. / Depositar o lixo nos tratores de
recolhimentos.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitur:
d
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k enn edy
Cargo: Vigia | o
Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos | o E o
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1ºa4º incompleto
Descrição Sumária: Exercer vigilância em Logradouros públicos. |
| Descrição Detalhada:
- Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar rondas de inspeção
em intervalos determinados, adotando providencias tendentes a evitar roubos,
incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc.,
controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de aceso sob a sua
vigilância.
- Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente
fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado, responder
jas chamas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento das
[autoridades competentes qualquer irregularidade verificada.
| - Exercer outras tarefas afins.
|
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade Mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1 7a 4º incompleto
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY
GABINETE DO PREFEITO.
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
Prefeitura IF] A
Presidente
kennedy
Descrição Sumária: Auxiliar de Serviços Gerais é o profissional que ajuda diferentes
setores e profissionais de uma empresa.
Descrição Detalhada:
- Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e
externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e
atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente
definidas.
- Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral,
para mantê-los em condições de uso.
- Executar atividades de copa.
- Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Merendeira ]
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas o
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Descrição Sumária: Executar tarefas decopaecozinha
Descrição Detalhada:
- Conhecimento de preparação de refeição em cozinhas industriais.
- Noções de manutenção e conservação de alimentos.
- Controle e guarda de alimentos.
- Noções básicas de higiene no trabalho inerentes ás atividades a serem
desenvolvidas.
| - Noções básicas de qualidade e produtividade.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
[Cargo: Motorista
Carga horária semanal: teguerete horas
Idade mínima: pd anos
| Descrição “Sumária: Atividades que envolvam a execução de trabalhos com
| “condução e conservação de veículos da prefeitura
| Descrição Detalhada:
- Dirigi veículos utilizados no transporte de passageiros, auxiliares na acomodação
da carga e pessoas no veículo abastecido, providenciando o seu abastecimento
quando necessários, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis,
velas, buzinas, indicadores de direção, providenciar os reparos necessários.
- Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, executar pequenos
reparos de emergência, comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade no
(funcionamento do veículo.
Pres] de, di
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk enn edy
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTC
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
- Recolher o veículo no local determinado quando concluída a jornada de trabalho,
zelar pela limpeza e conservação do veículo. Exercer outras tarefas afins.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Pesada
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental de 1º a 4º incompleto
Ra +
Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 dois anos
Descrição Sumária: Operador maquina rodoviárias agrícolas, tratores e
equipamentos movem.
Descrição Detalhada:
- Operar veículos motorizados especiais como: guinchos, guindaste,
retroescavadeira, carro plataforma, maquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e
outros:
- Executar transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes, auxiliar
no concerto de maquinas.
- Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom |
funcionamento.
- Exercer outras tarefas afins. . J
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO ) DO CARGO
Cargo: Operador de Máquina Leve
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
[Idade mínima: 18 anos |
| Escolaridade: Ensino Fundamental de1ºa 14º “incompleto
Habilitação mínima exigida: Experiência no mínimo 2 dois anos
Descrição Sumária: Operador maquina f rodoviária agrícola e equipamento move.
qu +
Descrição Detalhada: |
- Operar veículos motorizados: maquinas rodoviária agrícola e outras.
- Executar o transporte de lixo, aterro e etc.
- Cuidar da limpeza e conservação das maquinas, zelando pelo seu bom
funcionamento.
| - Exercer outras tarefas afins. o . |
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Auxiliar Administrativo
| Carga horária semanal: 40(quarenta) horas |
Idade mínima: 18 anos. E
Escolaridade: Ensino Médio Completo ==
Descrição Sumária: Executa serviços gerais de escritório do setor em “que está
lotado, tais como separação e classificação de documentos e correspondências,
A
* Prefeitura de, Cds
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k en nedy
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT(
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações e orientações,
arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos, facilitando a identificação dos
mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as necessidades
administrativas.
Descrição Detalhada:
- Coleta dados diversos, consultando documentos, arquivos e fichários, efetuando |
'cálculos, para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina
administrativa; Participa da atualização de fichários e arquivos, classificando os
documentos por ordem alfabética, para possibilitar um controle sistemático dos
mesmos; Recepciona o público em geral, anunciando-os ao setor que forem,
encaminhados; Faz a entrega de correspondência aos devidos setores ou servidores,
Efetua anotações e entrega de recados aos Secretários; Consulta e coleta
documentos, transcrições, arquivos e fichários; Opera a máquina fotocopiadora,
sempre que for necessário; Datilografa documentos, ofícios, empenhos, cheques,
(escalas, comunicados, informativos e outros; Recebe e emite fax quando solicitado;
'Protocola documentos, notas fiscais, recibos e outros, para empenho; Atualiza
fichários e arquivos; Separa vias de empenho, após estes serem empenhados,
'efetuando os pagamentos solicitados; Emite relações de contas a pagar, Após
encerramento do mês, enviar à contabilidade, as vias dos empenhos e processos;
'Mantém em ordem as funções burocráticas do setor, que envolvam números e
papéis; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras
o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Assistente Administrativo o
Carga horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos =
| Escolaridade. Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e a ligação
| das Leis e norma administrativa
Descrição Detalhada:
- Proceder à aquisição, guarda e distribuição de material e execução de tarefas
próprias de secretarias, atendimento ao público em geral.
-Examinar processos, redigir pareceres e informações, redigir expedientes
administrativos, tais como: memorando, cartas, ofício, relatórios; armazenagem e
conservação de materiais e outros suprimentos, manter atualizado os registros de
estoque, fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais, realizar trabalho de
datilografia e de digitação, operar com terminais eletrônicos, supervisionar
| trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares.
| - Exercer outras tarefas afins. |
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Eletricista
Carga horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
ESTADO DO TOCANTINS E »
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk NA
“Compromisso Com o Desenvolvimento” foge ouiaSa CONTO DESENVOLVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: O cargo de Eletricista terá como função
realizar manutenção preventiva e corretiva
Descrição Detalhada:
- Instalação de quadro de distribuição de força;
- Analisa consumo de energia, ligação e desligamento de aparelhos elétricos e
eletrônicos.
- Identificar defeitos elétricos para reparar ou substituir componentes, ajustando
peças e simulando o funcionamento dos equipamentos.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Fiscal de Postura o E = o a
| Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Descrição Sumária: Executar todos os serviços previstos na legislação em relação as
obras, posturas, edificações, fiscalizar o comércio ambulante no tocante ao
| cumprimento da legislação especifica, apreender mercadorias expostas à venda e/ou
comercialização em desacordo com as normas municipais regentes da matéria e
| executar outras tarefas semelhantes.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Monitor de transporte
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Descrição Sumária: profissional responsável por garantir a integridade física e
moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola.
Descrição Detalhada: terá como função acompanhar os alunos desde o embarque no
transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como
acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o
desembarque nos pontos próprios e zelar pela segurança e conforto do aluno.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de laboratório
Cargo horário semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino médio Completo
Descrição Sumária: Técnico de Laboratório terá como função executar trabalhos de
técnico de laboratório relacionados com área de atuação
Descrição Detalhada: função executar trabalhos de técnico de laboratório
relacionados com área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e
LE
ESTADO DO TOCANTINS mo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k enn NA
“Compromisso Com o Desenvolvimento” NEEDS COM O DEGENVLVIMENA
registro de material e substâncias através de métodos específicos; Proceder à
limpeza e conservação de instalações, equipamentos w materiais dos laboratórios.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Cuidador Infantil O
| Carga horária semanal: | “4O(quarenta) horas
| Idade mínima: 18 anos o
e: Ensino Médio Completo | |
|
| respeito de acontecimentos diversos; Colaborar no recebimento e entrega de
“atuação. o |
Sumária: Realizar todas as tarefas diversas de apoio no atendimento de
crianças e adolescentes em escolas e creches; Informar seu responsável imediato a
crianças e adolescentes; Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais
profissionais de reuniões administrativas; Participar das atividades de atualizações e|
aperfeiçoamento, visando aprofundar conhecimentos pertinentes a sua área de
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Enfermagem |
Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
| Idade mínima: 18 anos o o
Escolaridade: Ensino médio Completo com curso especifi co na área
Descrição Sumária: Execução de atividades de Auxiliar de Enfermagem |
Descrição Detalhada:
- Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos, observar, reconhecer e
descrever sinais e sintomas ao nível de sua qualidade, ministrar medicamentos por via
oral e parental prescrito pelo médico, fazer curativos, aplicar nebulizações e outros, sob
a orientação do médico ou enfermeira executar tarefas diferentes á conservação e
aplicação de vacinas, efetuar controle de fichas de pacientes, colher material para,
exames de laboratórios, solicitadas pelo médico, prestar cuidados de enfermagem pré e
pós operatórios, prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar pela sua
segurança, zelar pela limpeza e ordem do material de equipamento e das dependências
de unidade de saúde. Distribuir medicamentos, organizar e controlar a farmácia
municipal sob orientação previa, Exercer outras tarefas afins.
| Cargo: Técnico de Vigilância Sócio Assistencial l
| Carga horária semanal: 40(quarenta) horas |
e aee
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
Idade mínima: 18 anos
“e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; Contribuir com
Escolaridade: Nivel Superior em Serviço Social ou Pedagogia
Descrição Sumária: Prover serviços, projetos e benefícios de proteção social básica
LL,
ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY ennec
GABINETE DO PREFEITO. ken edy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” xen o n neo
| a inclusão dos usuários e grupos específicos, ampliando o acessos aos bens e serviços
socioassistenciais básicas e especiais urbana e rural; Assegurar que as ações tenham
| centralidade na famílias; |
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Engenheiro civil
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Nível Superior em Engenharia Civil
Descrição Sumária: Desenvolver projetos de engenharia, executar obras; planejar,
coordenar a operação e a manutenção, orçar e avaliar a contratação de serviços.
Descrição detalhada: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras;
planejar, orçar e contratar empreendimentos; coordenar a operação e a
manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços
comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Educador Físico
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Nível Superior em Educação Física
Descrição Sumária: organiza e supervisiona programas de exercícios. Pode
também auxiliar no tratamento de portadores de deficiência e na preparação de
atletas.
Descrição detalhada: Cabe a esse profissional orientar sessões de alongamento e
exercícios periódicos com o objetivo de promover a saúde e prevenir a ocorrência
de casos de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT)
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Técnico de Referência de Proteção Especial |
Carga horária semanal: 40(quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Ê Escolaridade: Nível Superior em Serviço Social « ou Psicologia
Descrição Sumária: atribuições; Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento
especializado e oferta de informações e orientações; Elaboração, junto com as]
famílias/indivíduos, do plano de acompanhamento especializado, por meio de,
| atendimentos familiar, individuais e em grupo; Realização de visitas domiciliares às |
famílias acompanhadas pelo CREAS; Realização de encaminhamentos monitorados |
para a rede sócio assistencial; Orientação jurídico-social; Alimentação de registros e
| sistemas de informação; Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e |
avaliação dos processos de trabalho; Participação das atividades de capacitação e|
FAR
* Prefeitura de, ds
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk enn edy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT
flies continuada da equipe; Participação de reuniões para avaliação « das ações e,
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
| Cargo: Enfermeiro
| Carga horária | “Semanal: 40 (quarenta) horas
| Idade mínima: 18 anos O
| | Escolaridade: Superior com leto e registro n no órgão de fi scalização profissional ==
Descrição Sumária: Realizar atividades envolvendo a execução de trabalhos de
| enfermagem relativos à observação, ao cuidado a educação sanitária dos doentes, |
aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltados
para a saúde pública. |
Descrição Detalhada:
- Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem, prestar serviços de
enfermagem, em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprios;
prestar serviço do PSF (programa de saúde e família), ministrar medicamentos
prescritos, bem como comprimir outras determinações medicas: zelar pelo bem estar
físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material,
orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço de higienização dos
pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas |
com a prescrição alimentar, planejar, executar, supervisionar e avaliar assistência
integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto cuidado e
participando de sua alta da instituição de saúde. Acompanhar o desenvolvimento dos
programas de recursos humanos para área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da|
área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros; avaliar
exames de laboratório, de raios-X e outros; aplicar terapia especializada sob controle
médico promover e participar ara os estabelecimentos de normas e padrões dos
serviços de enfermagem; participar da educação sanitária e de saúde pública em geral,
auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil, prestar assessoramento à
= autoridade em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua
especialidade; orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
equipes es auxiliares; |
- Executar outras tarefas afins. o no 0
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Assistente Social
Carga horária semanal: 30 vinte horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Escolaridade de Nível Superior em Assistente Social
Descrição Sumária: O cargo de Assistente Social terá como função
analisar, elaborar, coordenar e executar planos, programas e
projetos |
Descrição Detalhada: O cargo de Assistente Social terá como função analisar,
elaborar, coordenar e executar planos, programas e projetos para viabilizar os
direitos da população e seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a
Ala
: Presi de, cds
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Assistente de Assuntos Pedagógicos
Carga horária semanal: 30 vinte horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Escolaridade de Normal Superior e/ou Curso Superior de Licenciatura
em Pedagogia.
Descrição Sumária: Faz análise do material didático. Atua com criação de novos
temas de capacitações, recrutamento de facilitadores e planos de aulas. Atua com
logística, suporte à supervisores e facilitadores.
Descrição Detalhada: Auxilia a elaboração de projetos pedagógicos e planos de
cursos. Colabora com a organização didática e metodológica das
atividades pedagógicas. Auxilia nos processos de avaliação do ensino e da
aprendizagem na educação e na relação pedagógica entre docentes e estudantes.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cargo: Professor Nível Superior o
Carga horária semanal: 20 vinte horas
| Idade mínima: 18 anos o o o .
Escolaridade: Escolaridade de Normal Superior e/ou Curso Superior de Licenciatura em
Pedagogia. . no no
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY ente
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COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENT(
| Descrição Sumária: Atribuição de ensinar as crianças e jovens |
| Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola: zelar
pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos
de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de
| participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com
(as famílias e a comunidade, executar outras tarefas correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k nn Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” COMPROMBSO COM O DESENVOLVIMENT
| Cargo: Nutricionista Es o =
| Carga horária semanal: 20 ( vinte horas) | |
| Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade. Curso Superior Completo em Nutrição.
Descrição Sumária: Realizar o planejamento, orientação e desenvolvimento de|
| programas de alimentação e nutrição, voltados à saúde dos alunos da rede escolar
| municipal bem como suporte à Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência
| Social. Prescrever suplementos nutricionais. Participar de inspeção sanitária relativo
aos alimentos e aos ambientes destinados ao processamento e consumo dos
mesmos. Orientar e acompanhar a recuperação nutricional dos indivíduos que
apresentem distúrbios alimentares e/ou desnutrição.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cargo: Psicólogo o |
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas
Idade mínima: 18 anos
1-.Avaliar Par individual, grupal e institucional.
2. Aprofundar o conhecimento das características individuais, situações e problemas.
'3. Analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais sobre o
indivíduo, na sua dinâmica inter e intra-psíquica e suas relações sociais, para orientar-
se no diagnóstico e atendimento psicológico.
4. Definir protocolos e instrumentos de avaliação, aplicar e mensurar os resultados.
5. Elaborar e executar estudos e projetos ou rotinas na área de gestão de pessoas.
6. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura, tanto psíquica como
física em atendimento individual ou grupal.
7. Proporcionar suporte emocional para cliente internado em hospital e seus familiares,
auxiliando-os na elaboração de experiência de doença orgânica, crises e perdas.
8. Realizar acompanhamento terapêutico no pré, peri e pós-cirúrgico.
|9. Observar e propor mudanças em situações e fatos que envolvam a possibilidade de
humanização do contexto hospitalar.
10. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em
conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas;
visitas domiciliares etc.
|11. Realizar e coordenar atividades educativas e grupos de adesão com clientes e
familiares, especialmente em casos de doenças crônicas. |
12. Proporcionar suporte emocional para a equipe de saúde em situações extremas.
13. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
/14. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
15. Participar de programa de treinamento, quando convocado.
[16. Trabalhar segundo normas EPI de biossegurança, qualidade, produtividade,
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KENNEDY Presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk y
“Compromisso Com o Desenvolvimento” couesometão DOM O DESENVOLVMENT
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
[ Cargo: Fisioterapeuta
Carga horária semanal: 20 (vinte horas)
| Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade. Curso Superior Completo « com curso na área de atuação
Descrição Sumária: Prestar assistência fisioterapéutica, elaborar o diagnóstico
funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos
fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade, prestar assessoramento em sua
[área de especialidade. Executar atividades profissionais típicas, correspondentes a
| sua respectiva habilitação superior. Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, |
readaptação e recuperação de pacientes; atender e avaliar as condições funcionais |
de pacientes, utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas
especialidades; desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral
e do trabalho; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios; participar das |
atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar,
ministrando aulas e palestras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
E = = ——
Cargo: Odontólogo
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Superior completo e registro no órgão de fi iscalização | profis issional |
Descrição Sumária: Fazer os trabalhos de prevenção de acordo o PSF (programa de
Saúde da Família). Fazer diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa
dentária e dos tecidos pericecais, empregando procedimentos clínicos, para
proporcionar a conservação dos dentes.
Descrição | Detalhada:
Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos para manter a validade pulpar;
realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do tecido
pulpar para a conservação do dente; executar tratamento dos tecidos periapcais,
fazendo cirurgia ou cartilagem apical, para proteger a saúde bucal, fazer tratamento
biomecânico na luz dos condutores radiculares empregando instrumentos especiais e
jmedicamento para eliminar o geme causadores de processo infecciosos Peri apical,
infiltrar medicamento antissépticos, antibióticos e detergentes no interior dos condutores |
iinfectados, utilizando instrumentos próprio, para eliminar o processo infeccioso.
(Executar outras tarefas afins.
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KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO.
kennedy
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
17. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e
programas de informática.
18. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Gabinete do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins,
aos 15 de junho de 2023.
.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
NNEDY - TO.
ICIPAL DE PRESIDENTE KENNED!
EPE dO Com o Desenvolvimento
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
DO MUNICIPIO
vo Tiva Nunes
Secretário de Administração
Dec. nº 107/2071