norma nº 914/2023

ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY presidente
GABINETE DO PREFEITO. k Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” EOMPEQMSSO COM O DESENVOLVIMENTA
LEI Nº 914 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
852/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE
2021, QUE INSTITUIU O PLANO
PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy - TO, Estado do
Tocantins, Faz saber que a Câmara Municipal de Presidente Kennedy, aprova e eu
o sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Os Anexos “Detalhamento dos Programas e Seus Objetivos” e
“Detalhamento Dos Programas Por Unidade Orçamentária” da Lei nº 852/2021,
passam a ser compostos pelos programas indicados nos anexos desta Lei.
INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA
Programa: '|2169 — Programa da Primeira Infância
Promover o desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos e das
Objetivo: famílias.
Responsável: | Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Assistência Social
Índice [índice
Atual Desejado
| 1 — Percentual de Nascidos Vivos de Pequeno Peso 0% 0%
2-— Taxa de Mortalidade Infantil 0% 0%
Indicadores: |? = Percentual de Crianças em Creche de O a 3 anos | 36,16% | 50%
4 - Percentual de Crianças em Pré-Escola de 4 a 5
anos 100% 100%
5 — Imunização contra a Poliomielite 95% 100%
Promover o Apoio e Serviços a Gestantes e Crianças na Primeira Infância
Metas Unidade | 2022 2023 | 2024 2025
Porcentagem | 65% 70% 80% 95%
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy —- TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de
KENNEDY Presidente
GABINETE DO PREFEITO. d
“Compromisso Com o Desenvolvimento” SENERÇARNDO NE 1) DESENV
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRODUTO
2.160 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária — : :
Primeira Infância Hança Roneficiada
1.286 — Investimento com Material Permanente Atenção s ;
Primária - Primeira Infância ia bi
AÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRODUTO
2 e a Garantia de Alimentação Escolar — Creche — Primeira Criança Beneficiada
2.162 - Garantia de Alimentação Escolar — Pré-Escolar — Criança Beneficiada
Primeira Infância
ÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRODUTO
2.163 — Apoio a Gestantes em Estado Vulnerabilidade Social — :
ja
Primei
a do Realização de Eventos Direcionados à Primeira Euaiio Redizado
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
19 dias do mês de Setembro de 2023, 52º ano da criação de Presidente Kennedy.
)
João qo.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO,
“Compromisso Com O Desenvolvimento”
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
no Sto DMA dopoLs
“ Olavé Paiva Nunes
Secretário de Administração
Dec. nº 107/2071
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura presidentekennedy.to.gov.br