norma nº 920/2023

ESTADO DO TOCANTINS emo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura Ip)
KENNEDY Presidente
GABINETE DO PREFEITO. Kk Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” OMERONSSO COM D DESENVOLVIMENTA
LEI Nº 920 /2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Nominação do
Centro Cultural e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º O espaço publico localizado entre a Rua 9e a Rua 10 na quadra 28 em
Presidente Kennedy, recebe a nominação de CENTRO CULTURAL JONAS ALVES
CAVALCANTE.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se que este
espaço foi criado exclusivamente para realização de eventos de todas as naturezas
visando uma melhor comodidade e qualidade de vida. Será um espaço livre, de
acesso exclusivo aos pedestres, inalienável e reconhecido pela municipalidade, que
lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º- - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
27 dias do mês de Setembro de 2023, 52º ano da criação de Presidente Kennedy.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO,
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Dec, nº 107/2021 o
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
ATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS E >
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE Prefeitura de,
KENNEDY Presidente
GABINETE DO PREFEITO. enne Iy
“Compromisso Com o Desenvolvimento” REMENÇADPSO COM O DERENNOL RENA
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI Nº
018/2023, que dispõe sobre a NOMIMAÇÃO DO CENTRO CULTURAL com
edificação exclusiva para realização de eventos de todas as naturezas visando
uma melhor comodidade e qualidade de vida.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a Prestar essa homenagem ao Sr. JONAS ALVES CAVALCANTE e seus
Familiares.
Jonas Alves Cavalcante Natural de Tasso Fragoso no Maranhão, junto com
sua família migrou para Presidente Kennedy quando ele era ainda criança, aqui ele
estudou trabalhou como funcionário publico federal foi vereador por vários
mandatos, em 2016 concorreu ao cargo de prefeito municipal porem não logrou
êxito. Jonas tem muitos serviços prestados neste município e o reconhecimento do
seu trabalho.
Dessa forma tenho a plena convicção que essa homenagem faz jus ao que
Jonas Alves Cavalcante representou para este município
Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação dessa
7 Câmara de Vereadores, e solicito, após os trâmites legais, que o mesmo seja
aprovado em caráter de urgência.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
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