norma nº 936/2024

ESTADO DO TOCANTINS ermemino
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY Prefeitura de
GABINETE DO PREFEITO. k Presidente d
“Compromisso Com o Desenvolvimento”
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMEN
LEI Nº 936/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nominação de
logradouros públicos, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a
Câmara Municipal APROVA e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nominada as seguintes ruas, localizadas na Vila Loreto, conforme
mapa anexo que passa a integrar esta lei:
| - Rua Adélia Rodrigues Santana;
Il - Rua Pedro Veras de Araújo;
Hl — Rua Josino Cardoso de Almeida;
IV - Rua Florêncio Pereira da Costa;
V - Rua Otávio Nunes Rodrigues.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal Presidente Kennedy, Estado do Tocantins, aos
22 dias do mês de fevereiro de 2024, 53º ano da criação de Presidente Kennedy.
URA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - TO.
ia: See Com o Desenvolvimento”
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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JOÃO BATISTA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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Secretário de Adminis pe a Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 - Centro Gestão 2021-2024
Dec, nº 107/2021 CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
fe
GABINETE DO PREFEITO. Presidente
“Compromisso Com o Desenvolvimento” kenn edy
COMPROMISSO COM n DESENVOLVIMENTO
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o LEI Nº 936/2024, que
dispõe sobre a NOMIMAÇÃO de logradouros públicos.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo
Municipal a Prestar essa homenagem à senhora Adélia Rodrigues Santana e aos
senhores Pedro Veras de Araújo, Josino Cardoso de Almeida, Florêncio Pereira
da Costa, Otávio Nunes Rodrigues e seus Familiares.
Inicialmente, convém relatar a necessidade de nomear as ruas, criando
identificação territorial, a qual servirá no auxílio à prestação de serviços públicos,
como capina, roçada, recolhimento de lixo, serviços feitos pelos correios e
transportadoras. Facilitando também, a localização dos endereços pelas pessoas e
melhora na localização territorial.
(...)
Dessa forma tenho a plena convicção que essa homenagem faz jus ao que as
referidas pessoas representaram para este município.
Nestes termos, encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação dessa
douta Câmara de Vereadores, e solicito, após os trâmites legais, que o mesmo
seja aprovado em caráter de urgência.
João Batista Alves Cavalcante
Prefeito Municipal
Praça Antônio dos Santos Sobrinho, nº 1242 -Centro Gestão 2021-2024
CEP: 77.745-000 — Presidente Kennedy — TO
Fone: 63 3467 1160
Email: prefeitura) presidentekennedy.to.gov.br