| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2018 |
| Date | 2018-09-14 |
| Ementa | "Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 256/2018, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a doação de lotes, sem benfeitorias, às Famílias Carentes inscritas em Programa Habitacional do Município de Pugmil/TO e dá outras providências." |
| native_id | 310 |
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