| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | Parecer referente ao Projeto de Lei n° 024, de 11 de agosto de 2025, que "Altera o Anexo I da Lei 243, de 27 de agosto de 2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 189, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências." |
| native_id | 423 |
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