| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Parecer referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025, que "Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no município de Pugmil - Tocantins." |
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