| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer n° 29/2025 referente ao Projeto de Lei n° 029/2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (ano referência de 2025) e dá outras providências." |
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