| Tipo | Parecer de Comissão |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Parecer n° 31/2025 referente ao Projeto de Lei n° 031/2025, que "Autoriza o município de Pugmil-TO a firmar Termo de Cooperação Técnica, Financeira e de Bens Imóveis mútua com os municípios vizinhos de Porto Nacional, Nova Rosalândia e Paraíso do Tocantins, e dá outras providências." |
| native_id | 486 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.