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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaAltera a Lei Municipal nº 005/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Pugmil/TO e dá outras providências.
native_id489

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 2ª Discussão e Votação S
2026-02-04 1ª Discussão e Votação P
2026-02-03 Leitura em Plenário Após a leitura, encaminhado para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T16:17:05.203576-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0
2026-02-05T11:49:12.585794-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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