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materia nº 12/2026

Tipo	Parecer de Comissão
Número / Ano	12 / 2026
Date	2026-04-07
Ementa	PROJETO DE LEI N° 0011 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos proventos dos servidores Quadro Geral do município de Pugmil - TO, e adota outras providências.
native_id	546

Autoria

Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer de Comissão nº 12 de 2026 primeiro autor
Autoria: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle - Parecer de Comissão nº 12 de 2026 primeiro autor

Tramitação (latest 1)

Date	Status	Turno	Texto
2026-04-07	Leitura, Discussão e Votação Única	U	—

Votações

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2026-04-08T16:16:45.050708-03:00	Aprovado por Unanimidade	8	0	0

Documents (1)

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