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materia nº 14/2026

Tipo	Parecer de Comissão
Número / Ano	14 / 2026
Date	2026-04-07
Ementa	PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 DE 09 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre os critérios para concessão de título de utilidade pública municipal, as entidades civis constituídas no município de Pugmil – TO, e dá outras providências.
native_id	548

Autoria

Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer de Comissão nº 14 de 2026 primeiro autor
Autoria: COUSAP - Comissão de Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer de Comissão nº 14 de 2026 primeiro autor

Tramitação (latest 1)

Date	Status	Turno	Texto
2026-04-07	Leitura, Discussão e Votação Única	U	—

Votações

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2026-04-08T16:16:45.103953-03:00	Aprovado por Unanimidade	8	0	0

Documents (1)

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