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materia nº 394/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 394 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 001/2004, de 20 de fevereiro de 2004, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do município de Pugmil, e dá outras providências.
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