| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. |
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