| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Autoriza o município de Pugmil - TO a firmar termo de cooperação técnica, financeira e de bens móveis mútua com os municípios vizinhos de Porto Nacional, Nova Rosalândia e Paraíso do Tocantins, e dá outras providências. |
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