| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n° 388, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da saúde do município de Pugmil - TO, para assegurar a preservação dos direitos dos servidores investidos em mandato eletivo, altera seus anexos e dá outras providências. |
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