| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Institui o Programa de Bolsa para concessão de auxílio financeiro a estudantes do Ensino Superior de Graduação e Pós - Graduação, residentes no município de Pugmil e dá outras providências. |
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