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norma nº 1/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaDispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Legislativo n° 001/2023, que trata da Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.
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