materia nº 14/2026

ESTADO DO TOCANTINS "rROVADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO “m 19 103: ( 14) 6
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE “ia da Conceição
ADM: 2025/2026
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REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 014/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicita doação de veículo da frota da Câmara Municipal à
Secretaria Municipal de Agricultura.
Senhor Presidente, Nobres Pares;
No uso de suas atribuições legais e regimentais, venho
respeitosamente requerer seja realizado os procedimentos administrativos
necessários, como a elaboração de projeto de resolução, para a doação de um
veículo pertencente à frota desta Câmara Municipal para a Secretaria Municipal
de Agricultura.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se no princípio da eficiência
administrativa e na busca pela otimização do uso dos bens públicos em prol do
interesse da coletividade.
É de notório conhecimento que a Secretaria Municipal de Agricultura
desempenha um papel vital para o desenvolvimento econômico e social de
nosso município, prestando assistência técnica a produtores rurais, realizando
fiscalizações e implementando políticas públicas essenciais para o setor. Tais
atividades, em sua maioria, demandam deslocamentos constantes para a zona
rural, o que exige uma frota de veículos adequada e em bom estado de
conservação.
Por outro lado, esta Casa Legislativa, em sua gestão pautada pela
economicidade e zelo com o erário, pode possuir em sua frota um veículo que,
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019Q gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
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embora em boas condições, apresente baixa utilização ou possa ser substituído
por um modelo mais novo e eficiente para as necessidades do Poder Legislativo.
Desta forma, pedimos a apreciação e aprovação dos Nobres Pares
para nossa propositura.
Atenciosamente
UNHA
ALINE LOPES DA C
Vereadora
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 19 dias
do mês de março de 2026.
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNP): 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019Ogmail.com
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