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3/2026 |
2026-05-20 |
Resolução |
Regulamenta o procedimento interno para apresentação, identificação e transparência das Emendas Parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual no âmbito da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO, em observância à ADPF 854 do STF. |
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21/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de serviços preventivos na pavimentação asfáltica/reparo (tapa-buracos), na Rua José Antônio. (Aprovado). |
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3/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o procedimento interno para apresentação, identificação e transparência das Emendas Parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual no âmbito da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO, em observância à ADPF 854 do STF. (Aprovado). |
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2/2026 |
2026-04-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a doação de veículo automotor à Secretaria Municipal de Agricultura de Rio da Conceição e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a doação de veículo automotor à Secretaria Municipal de Agricultura de Rio da Conceição e dá outras providências. (Aprovado). |
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19/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a aquisição de materiais e equipamentos para a Escola Municipal Professor Aurelino Rodrigues de Araújo. (Aprovado). |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, o envio de expediente ao Ministério Público do Estado, para apurar a possível ilegalidade nos lançamentos do IPTU deste ano, adotando as medidas necessárias para a proteção dos direitos coletivos dos contribuintes e para a anulação das cobranças indevidas. (Aprovado). |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União - TCU para realização de auditoria/inspeção técnica na obra do Centro de Eventos, objeto do Contrato de repasse nº 870610/2018, localizada no município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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15/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, a avaliação para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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16/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, a convocação do Sr. Isaías França de Carvalho Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer nesta Câmara Municipal no dia 08/04/2026, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre sua Gestão. (Aprovado). |
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5/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as Leis Municipais nº 192/2001, 236/2007, 359/2018, 405/2023, que dispõe sobre o reajuste de remunerações, institui grupos e tabelas exclusivas para carreiras específicas, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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4/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 279/2012, alterada pela Lei Municipal nº 354/2018, para fins de atualização dos valores de diárias dos Servidores Administrativos do Poder Executivo, e dá outras providências. (Aprovado). |
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12/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o cumprimento da Lei nº 236/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, dos servidores do município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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13/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio de projeto de lei a esta Casa, que permita a efetivação da carga horária de 40 horas semanais aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino. (Aprovado). |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, os procedimentos administrativos necessários, como a elaboração de projeto de resolução, para a doação de um veículo pertencente a esta Câmara Municipal para a Secretaria Municipal de Agricultura. (Aprovado). |
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1/2026 |
2026-03-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a adequação de novos valores nas diárias da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO. • Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 24/05/2026 • |
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1/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a adequação de novos valores nas diárias da Câmara Municipal de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa um projeto de emenda para atualização da Lei Orgânica Municipal. (Aprovado). |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a alteração no Projeto de Lei Complementar 195/2001, para rever a avaliação do valor venal atribuído a imóveis não edificados. (Aprovado). |
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7/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o retorno de ensino em tempo integral na Unidade Escolar Creche Municipal Tia Vitória. (Aprovado). |
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8/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a atualização da Lei nº 051/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais. (Aprovado). |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a manutenção corretiva nas calçadas da praça Augusto José Rodrigues. (Aprovado). |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) pelo Município de Rio da Conceição/TO, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a aquisição de um ônibus ou van, destinado ao atendimento da população idosa deste município. (Aprovado). |
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6/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa um projeto de lei que disponha sobre a revisão e recomposição salarial dos vencimentos do cargo de motorista. (Aprovado). |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, planejar e executar os serviços de assistência médica e odontológica no povoado Catingueiro. (Aprovado). |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, em caráter de urgência, a instalação de energia elétrica e instalação de portão na entrada do cemitério municipal Jardim da Saudade. (Aprovado). |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que elabore e encaminhe à esta Casa um projeto de lei que disponha sobre a regularização e destinação de 200 (duzentos) lotes para a construção de unidades habitacionais de interesse social no município. (Aprovado). |
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2/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a construção de um ponto de ônibus no Setor Bela Vista, para melhor segurança e bem-estar dos alunos que utilizam o transporte escolar. (Aprovado). |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, o encascalhamento na Rua Águas Claras após o cruzamento com a Rua Félix da Cruz. (Aprovado). |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, providências referentes ao veículo oficial desta Casa. (Rejeitado). |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, os serviços de manutenção em ponte sobre o córrego Brejo Cumprido no povoado Sautim. (Aprovado). |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer a Presidência da Câmara, a convocação da Sra. Sandra Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer nesta Casa de Leis, no dia 12/11/2025, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre sua gestão. (Aprovado). |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que elabore e encaminhe a esta Casa, um projeto de lei que disponha sobre a doação do quiosque localizado na praça da Igreja Matriz, para a paróquia Nossa Senhora da Conceição. (Aprovado). |
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| materia |
71/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de ar condicionado na sala de refeição da creche Tia Vitória. (Aprovado). |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que envie para esta Casa de Leis, o plano para aplicação de emendas parlamentares referente ao exercício de 2025. (Aprovado). |
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| materia |
73/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a implantação de pontos de iluminação pública nas Ruas Félix da Cruz; Pau Brasil; e Vereador José Divino, bem como a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Laudelina Ferreira Dias, e faça uma apanhado em geral em toda rede de iluminação pública deste município. (Aprovado). |
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69/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, serviços de drenagem em pavimentação asfáltica na Rua Félix da Cruz, Quadra 03. (Aprovado). |
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| materia |
70/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a manutenção do forro e substituição das janelas em sala de aula da Escola Municipal Aurelino Rodrigues de Araújo. (Aprovado). |
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67/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, execução de pavimentação asfáltica. (Aprovado). |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-07 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a manutenção ou reposição dos aparelhos de ar condicionado danificados da Escola Municipal Professor Aurelino Rodrigues de Araújo. (Aprovado). |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei visando a alteração da legislação municipal do serviço de abastecimento de água. (Aprovado). |
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66/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, alteração no Projeto de Lei Complementar nº 195/2001. (Aprovado). |
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62/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que diligencie junto ao Comando da Polícia Militar do Estado do Tocantins em Dianópolis/TO, a fim de solicitar o reforço do policiamento ostensivo e preventivo em todo território de nosso município. (Aprovado). |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-04 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, informações sobre empenhos. (Aprovado). |
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5/2025 |
2025-09-03 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à Câmara Municipal de Rio da Conceição ao Município de Rio da Conceição, para fins de instalação e melhorias de estrutura física do Conselho Tutelar, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que seja cobrado a regularidade de presença de funcionários deste município. (Aprovado). |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos como praças, saída de escolas, entrada da cidade e principais avenidas. (Aprovado). |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-03 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a manutenção corretiva na ponte móvel do Balneário Municipal. (Aprovado). |
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