| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Altera as Leis Municipais nº 192/2001, 236/2007, 359/2018, 405/2023, que dispõe sobre o reajuste de remunerações, institui grupos e tabelas exclusivas para carreiras específicas, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências, no Município de Rio da Conceição/TO. (Aprovado). |
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