norma nº 1/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019@gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
RESOLUÇÃO N.º 001/2026
Dispõe sobre a adequação de novos valores nas Diárias 
na Câmara de Vereadores de Rio da Conceição – TO.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DA 
CONCEIÇÃO, Estado do Tocantins, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o Presidente 
Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Os incisos I e II do artigo 1º da Resolução n.º 006/2018 passam a vigorar com 
os seguintes valores e redação:
Art. 1º - (...)
I – Vereadores
1.1 Distrito Federal: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)
1.2 Capital Palmas: R$ 800,00 (oitocentos reais)
1.3 Capitais de Outros Estados: R$ 700,00 (setecentos reais)
1.4 Outras Cidades: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
1.5 Dianópolis/Porto Alegre do Tocantins/Almas/Novo Jardim: R$ 150,00 (cento e 
cinquenta reais)
II – Servidores
1.1 Distrito Federal: R$ 700,00 (setecentos reais)
1.2 Capital Palmas: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019@gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
1.3 Capitais de Outros Estados: R$ 300,00 (trezentos reais)
1.4 Outras Cidades: R$ 200,00 (duzentos reais)
1.5 Dianópolis/Porto Alegre do Tocantins/Almas/Novo Jardim: R$ 100,00 (cem reais)
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO, 
Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2026.