materia nº 74/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
ETR
EETNONçSS
de ASAS
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 074/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara do Município de Rio da Conceição — TO,
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, após ouvido o Plenário, a convocação da Servidora o Senhora Sandra
Oliveira, Secretária Municipal de Saúde, para comparecer a esta Câmara Municipal no dia
12/11/2025 as 7:30hs e prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o seguinte assunto:
e Falta de medicamentos na farmácia da Unidade de Saúde
e Falta de pagamento de diária aos servidores em viagem a serviço da Secretaria
Municipal de Saúde
Gastos do Fundo Municipal de Saúde
Falta de Manutenção da frota de veículos
Falta de material odontológico
Tal convocação se justifica pela necessidade de fornecer transparência, controle e
fiscalização sobre os atos da Administração Pública, além de permitir que esta Casa cumpra
seu papel constitucional de fiscal do Poder Executivo, promovendo o diálogo institucional
necessário para o esclarecimento das demandas da sociedade.
Diante da relevância dos temas mencionados e do interesse público envolvido,
A
conto com o apoio dos nobres pares para aprovação/do presente requerimento.
Rio da Conceição — TO, aos 10 dias do mês de novembro de 2025.