materia nº 62/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 20: 26
DES és nas ns
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 062/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Envio de Expediente a Prefeitura Municipal
Senhor Presidente, Nobres Pares;
No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer o envio de expediente a Prefeitura Municipal, para que
diligencie junto ao Comando da Polícia Militar do Estado do Tocantins em
Dianópolis — TO, a fim de solicitar o reforço dp policiamento ostensivo e
preventivo em todo o território de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública, conforme preceitua o art. 144 da Constituição
Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Embora a
execução do policiamento ostensivo seja atribuição precípua da Polícia Militar, a
gestão da segurança em âmbito local deve se dar de forma cooperativa e
integrada entre os entes federativos, no presente caso a Prefeitura Municipal.
A crescente sensação de insegurança em nossa cidade, manifestada
por meio de relatos de comerciantes e moradores, demanda uma ação enérgica
e coordenada. O aumento do efetivo policial e a intensificação das rondas são
medidas indispensáveis para coibir a prática de delitos, restaurar a tranquilidade
e garantir o direito fundamental à segurança de nossos munícipes.
Ante o exposto, o presente requerimento busca a necessária
articulação entre o Poder Executivo Municipal e a Policia Militar para o bem-estar
de toda a comunidade e, assim, pedimos a dreciabão e aprovação dos Nobres
Pares para nossa propositura.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
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Atenciosamente!
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Nomes 20) A | Bh no A 2)
Manoel Gabriel de Arcanjo Filho
Vereador
7 Aline Lopes da Cunha
Vereadora
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 04 dias
do mês de agosto de 2025.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019Q gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO