materia nº 16/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
ER Sa SR ES O ui Ss
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 016/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara do Município de Rio da Conceição — TO,
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, após ouvido o Plenário, a convocação do Servidor o Senhor Isaías
França de Carvalho Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente, para comparecer a esta
Câmara Municipal no dia 08/04/2026 as 7:30hs e prestar esclarecimentos aos vereadores sobre
o seguinte assunto:
e Pagamentos por serviços não prestados
e Atos da administração do Fundo de Meio Ambiente em geral
e Servidores da limpeza pública serviço permanente (como varrição de ruas, e coleta de
lixo), como prestação de serviço pessoa física sem vínculo formal por mais de um (01)
ano.
Tal convocação se justifica pela necessidade de fornecer transparência, controle e
fiscalização sobre os atos da Administração Pública, além de permitir que esta Casa cumpra
seu papel constitucional de fiscal do Poder Executivo, promovendo o diálogo institucional
necessário para o esclarecimento das demandas da sociedade.
Diante da relevância dos temas mencionados e do interesse público envolvido,
conto com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Severiano José Macedo Neto
Vereador
Vereador — Câmara Municipal de Rio da Conceição — TO
h