materia nº 10/2026

APROVADC
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ESTADO DO TOCANTINS Câmerade Rio da Conceição
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 010/2026
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM)
Senhor Presidente, Nobres Pares;
No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer
ao Poder Executivo que encaminhe um Projeto de Lei com proposta de emenda
para atualização da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA
A atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) é uma iniciativa que visa
modernizar a “Constituição Municipal”, adequando-se á realidade social,
econômica e jurídica atual, modernizar normas, eliminar dispositivos obsoletos
ou inconstitucionais garantindo conformidade com a Constituição Federal e
Estadual.
Aguardamos um retorno sobre as medidas que serão adotadas e pedimos a
apreciação e aprovação dos Nobres Pares para nossa propositura.
Atenciosamente,
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Severiano Jósé Macedo Neto
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 18 dias do mês
de Março de 2026.