materia nº 7/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO 007/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO
POVOADO CATINGUEIRO
Senhor Presidente,
O vereador Rafael Alves de Oliveira, no Uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal O presente
Pedido de Providências, solicitando a imediata reabertura e funcionamento do
Posto de Saúde do povoado Catingueiro.
O fechamento do referido posto de saúde tem causado enormes prejuízos à
população local, privando-a de atendimentos médicos e odontológicos
essenciais. A ausência desses serviços compromete diretamente a qualidade de
vida da comunidade, dificultando o acesso a consultas médicas,
acompanhamento de doenças crônicas, vacinação, pré-natal e demais cuidados
primários de saúde.
Tendo em vista que a saúde é um direito fundamental garantido pela
Constituição Federal, e que a população do povoado Catingueiro depende
diretamente desse equipamento público, faz-se necessária e urgente a adoção
de medidas para sua reabertura, bem como a designação de equipe médica e
odontológica para garantir O pleno funcionamento do posto.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019O gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO NS
A”
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Paso in
Diante do exposto, solicitamos que esta Casa Legislativa aprove O presente
Pedido de Providências e O encaminhe ao Poder Executivo para que resolva a
referida demanda.
Atenciosamente,
Vereador presidente.
DAL
Rafael Alves de Oliveira
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição-TO, aos 17 dias do mês
de Março de 2025.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO nº q p98