materia nº 8/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 008/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicitação de pagamento de insalubridade para o cargo de
Coveiro.
Senhor Presidente, Nobres Pares;
Requer ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente que seja
efetuado o pagamento de adicional de insalubridade no grau médio 20% sobre
o salário mínimo vigente ao servidor responsável por abrir, limpar, preparar,
realizar sepultamento, e fechar sepulturas no cemitério do município.
JUSTIFICATIVA.
A atividade de abrir, limpar, preparar, realizar sepultamento e fechar
sepulturas, expõe a diversos agentes insalubres tais como agentes biológicos e
contaminantes colocando em risco eminente a saúde desse servidor. Assim é
necessário garantir que seja devidamente remunerado com o adicional de
insalubridade correspondente ao grau médio.
Dessa forma solicito que sejam todas as providências cabíveis para a
implementação o referido adicional, valorizando o trabalho desse profissional e
garantindo-lhe um direito já reconhecido por normas trabalhistas e sanitárias.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNP): 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
APROVADO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Atenciosamente,
Vereador:
EUveruA Ars e po E
Severiano José Matédo Neto
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição-TO, aos 18 dias do mês
de Março de 2025.
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO pPRON NY Vê