| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Requer a Prefeita Municipal, o envio de projeto de lei que institui o Programa de Bolsa Universitária para o auxílio financeiro aos estudantes de graduação no município de Rio da Conceição/TO, e dá outras providências. (Aprovado). |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE ADM: 2025/2026 REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO 009/2025 À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Rio da Conceição - TO. ASSUNTO: Solicita ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei Que Institui o Programa de Bolsa Universitária para o auxílio financeiro aos estudantes de graduação no município de Rio da Conceição -TO, e da outras providências. Senhor Presidente, Nobres Pares. O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, o envio do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a criação do Programa de Bolsa Universitária para auxílio financeiro aos estudantes de graduação no município de Rio da Conceição - To, visando conceder auxílio financeiro a estudantes de graduação que comprovem residência no município e necessitem de apoio para prosseguir com seus estudos. JUSTIFICATIVA Tal solicitação tem por objetivo garantir o acesso e a permanência de estudantes no ensino superior, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social do município, reduzindo desigualdades e incentivando a qualificação profissional da população. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os estudos necessários para a viabilidade financeira do programa, bem como a elaboração e o encaminhamento do referido Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal. Na certeza de sua atenção e compromisso com a educação do município, aguardamos o atendimento deste pleito. Atenciosamente, Vereador. Rua Francisco de França, S/N2, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96 EMAIL: camarario2019O gmail.com RIO DA CONCEIÇÃO - TO RN 98 ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE ADM: 2025/2026 Severiano José/Macedo Neto Vereador Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 18 dias do mês de Março de 2025. Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96 EMAIL: camarario2019G gmail.com RIO DA CONCEIÇÃO - TO KR TA