materia nº 14/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO 014/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Senhor Presidente, Nobres Pares;
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado a essa Excelente Casa de
Leis, informações detalhadas sobre a obra de construção do Centro de Eventos
de Rio da Conceição - TO, situada na Avenida Nossa Senhora da Conceição —
To.
JUSTIFICATIVA.
A referida obra encontra-se paralisada há um longo período, o que tem gerado
preocupação na comunidade local e causado prejuízos ao poder público,
considerando os recursos já investidos. Diante disso, faz-se necessário
esclarecer:
1. Qual o motivo da paralisação da obra?
2. Qual o prazo previsto para sua retomada e conclusão?
3. Quais os valores já empenhados e pagos para a execução da obra?
4. Existe alguma pendência contratual ou jurídica que impeça sua
continuidade?
5. Qual o plano de ação da administração pública para garantir a finalização e
entrega do Centro de Eventos à população?
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
A população tem o direito à transparência na aplicação dos recursos públicos e
à entrega dos equipamentos urbanos planejados para seu benefício. Assim,
este requerimento visa obter informações concretas para melhor
esclarecimento e encaminhamento de providências.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste requerimento e posterior envio ao órgão competente.
Atenciosamente,
pO
Vereador Presidente: RO N WZ
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Rafael Alves de Oliveira
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 20 dias
do mês de Março de 2025.
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019GQ gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO