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materia nº 21/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaRequer a Prefeita Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis, a relação de todos os contratos de locação e aluguel de veículos firmados com a Prefeitura Municipal. (Aprovado).
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 021/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicita relação de contratos de veículos.
A vereadora que lhe subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado ao
Executivo Municipal o presente pedido de informações.
Requer-se que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis a relação
de todos os contratos de locação e aluguel de veículos firmados com a
Prefeitura Municipal, especificando os seguintes dados:
*Nome das empresas contratadas;
*Quantidade de veículos locados;
*Valores pagos por cada contrato;
*Prazo de vigência dos contratos;
*Modalidade de contratação e processo licitatório adotado (se houver);
*Justificativa para a contratação dos serviços.
JUSTIFICATIVA.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019QOgmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
A solicitação visa garantir a transparência dos gastos públicos e o devido
acompanhamento das despesas do município com a locação de veículos. A
disponibilização dessas informações permitirá à Câmara Municipal exercer sua
função fiscalizadora, assegurando que os contratos firmados estejam de
acordo com os princípios da legalidade, moralidade e economicidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento.
Atenciosamente,
pe »
=. dos Santos Brito
Vereadora
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 21 dias do mês
de março de 2025.
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019W gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO

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