materia nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVO 004/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vêm respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
competente, preste as seguintes informações relacionadas à construção de salas no
Colégio Municipal Professor Aurelino Rodrigues de Araújo:
1. Cópia do Edital de Licitação;
2. Projeto Arquitetônico e Sanitário;
3. Planilha Orçamentária Detalhada;
4. Memorial Descritivo da Obra;
5. Cronograma Físico-Financeiro;
6. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Orçamento e do Projeto;
7. Cópia do Contrato Assinado com a Empresa Responsável;
8. ART de Execução da Obra;
9. Extratos Detalhados da Conta Vinculada à Obra, Referentes aos meses de julho,
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. o
R ]
AP, DID
Emma foda
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir a transparência e fiscalização da aplicação dos
recursos públicos, bem como acompanhar o andamento da referida obra para assegurar
o cumprimento do contrato e da legislação vigente.
Diante do exposto, aguarda-se o encaminhamento das informações solicitadas no
prazo legal.
Nestes termos, pedimos aos dos Nobres Pares o apoio e voto a favor da referida
propositura.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição-TO, aos 12 dias do mês
de fevereiro de 2025.
AD
PRO 2
"em Loto
TUTtamo = ne (YUucéro MEO.
Severiano José Macedo Net
Vereador
los Alves de oliveira
Vereador
ayne dos Santos Brito
Vereadora
EMP Z- 227
Fernando Pereira Lima
Vereador
anoel Gabriel de Arcanjo Filho
Vereador