materia nº 43/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
TUPA TERNO DADO Ro Cr Rm
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 043/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicitação para envio ao ministério público
Senhor Presidente, Nobres Pares;
O Vereador que este subscreveis, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado do Tocantins,
solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à situação do
ex: Presidente desta casa de leis relativo à proposta de emenda de revisão da
Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara municipal.
JUSTIFICATIVA.
justifica-se o presente requerimento em razão das diversas denúncias e
reclamações recebidas por este parlamentar, relativo ao mal uso do dinheiro
público, trata-se de situação grave e urgente, que demanda atuação do
Ministério Público para que sejam apuradas responsabilidades e adotadas
medidas imediatas para a regularização, garantindo-se o cumprimento dos
princípios constitucionais da dignidade.
Aguardamos um retorno sobre as medidas que serão adotadas e pedimos a
apreciação e aprovação dos Nobres Pares para esta propositura.
Rua Francisco de França, S/N2, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNP): 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
2025/2026
Atenciosamente,
Vereador
Gáihera de
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 10 dias do mês
de junho de 2025.
Rua Francisco de França, S/N£, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNP): 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019 gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO